Parlamentares da oposição e da base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, criticaram nesta terça-feira, 23, a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suspender as negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira.
Janot determinou a suspensão após vazamento de informações sobre conversas entre Pinheiro e os investigadores da Operação Lava Jato, citando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. No fim de semana, a revista Veja revelou que Toffoli é citado na proposta de delação do ex-dono da empreiteira.
“Essa decisão leva o brasileiro a entender que a cidadania é diferente para todos. Quem deveria estar dando o exemplo não está”, criticou o líder do PSB na Câmara, deputado Paulo Foletto (ES). Para o parlamentar, o Judiciário deveria, “no mínimo”, ter checado se procede o envolvimento de Toffoli, antes de suspender as negociações da delação.
“Se eu for citado, serei investigado. Por que um ministro do STF também não pode?”, afirmou. Foletto disse que a suspensão determinada pela PGR deixa o caso sem conclusão. “Se a cidadania é normal para todo mundo, deveria investigar. Se a cidadania é igual para todo mundo, é de se estranhar a suspensão da delação”, acrescentou.
O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), também considerou a decisão da procuradoria “controversa”. “É uma coisa meio controversa. Como ficarão as outras delações? Como fica a delação da Odebrecht (que teve alguns trechos da negociação vazados)?”, afirmou o parlamentar.
Investigado no âmbito da Operação Lava Jato, o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), também cobrou tratamento isonômico para todos os citados. “Por que quando vaza informação contra políticos não suspende e com ministros do STF suspende?”, questionou.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que pretende convidar o procurador-geral da República a vir à Câmara explicar a suspensão das negociações de delação. “Não achei correta a decisão dele. Não havia por que suspender”, disse o petista, que é bastante próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Damous também criticou o que chamou de “indignação seletiva” do ministro do STF Gilmar Mendes, que criticou o vazamento das informações sobre Toffoli e acusou a PGR de ter vazado. “Ele não pode se indignar apenas quando são os amigos dele”, disse. Janot classificou de “especulação” a acusação de que o MP vazou termos do acordo de delação da OAS.
O vazamento das informações do acordo de delação da OAS deixou Janot muito incomodado, segundo fontes ligadas à PGR. Para integrantes do Ministério Público, a divulgação das informações soa como uma tentativa de pressionar a instituição a celebrar o acordo, que pode beneficiar Léo Pinheiro.
A delação de Léo Pinheiro tem sido uma das negociações mais complicadas na Lava Jato, mas nas últimas semanas a negociação avançou após a assinatura de um acordo de confidencialidade entre as partes. Agora, com a suspeita de quebra de sigilo, as tratativas foram interrompidas.
