Política

Parlamentares têm 17 projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (29), os vereadores da Casa devem discutir e votar 17 projetos na Ordem do Dia

Destacam-se o PL 234/2010, de vários vereadores, que institui gratuidade dos serviços de exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda, o PL 690/2013, de Luiz Matogrosso (PP), que estabelece normas que especifica para criação de banco de dados e estudos visando a prevenção de mortalidade, e o PL 754/2013, do vereador Vitor da Farmácia (PSDB), que determina a instalação de lavatório na seção de hortaliças, carnes e peixarias dos mercados, supermercados e hipermercados.

Entre os itens da pauta, há vários projetos sobre drogas: PL 10/2011, de Guti (PV), sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack, cria o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Crack, PL 30/2013, também de Guti, sobre a notificação obrigatória do atendimento dos casos de gestantes usuárias de drogas ao Gestor Municipal de Saúde, e o Projeto de Resolução 3738/2012, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que cria a Frente Parlamentar de Combate às Drogas.

Ainda sobre o tema das drogas, os parlamentares devem analisar o PL 3722/2013, do Prof. Rômulo (PT), que institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e cria o Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção Social, e o PL 4852/2013, do parlamentar Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que institui no currículo das escolas da rede de ensino do Município de Guarulhos, a semana do estudo da dependência química e suas consequências neuropsico-sociológicas.

O Grande Expediente será composto por 62 itens. Há projetos de Lei  e requerimentos que versam sobre assuntos diversos, como, por exemplo, sinalização de trânsito, pavimentação, desocupação de imóveis, desapropriações, entre outros.

 

 

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