Para a sessão desta quinta-feira (5), constam 199 itens no Grande Expediente – que reúne requerimentos, projetos de lei, de resolução, emendas à Lei Orgânica e Decretos Legislativos – aguardando para serem deliberados e poder ou não seguir a tramitação. Na ordem do Dia – que reúne os itens que podem efetivamente passar pela votação, transformando-se posteriormente em lei, são 64 itens, dos quais 50 estão com parecer das comissões técnicas.
Há projetos sobre criação de conselhos, alteração da legislação sobre microempresas e empresas de pequeno porte, criação de transporte gratuito para pacientes do SUS no pós-parto, alteração do Conselho de Política cultural, introdução de normas para o transporte de animais domésticos no transporte público entre outros assuntos.
Há também os relatórios da Comissão da Verdade e da Comissão Especial de Inquérito da EDP Bandeirante parados na pauta, aguardando a votação na sessão ordinária.
EXTRAORDINÁRIA
Nesta quinta, está prevista também a realização de uma sessão extraordinária para votação de apenas um item: o parecer apresentado pela Comissão Especial instituída para avaliar denúncia contra o prefeito Sebastião de Almeida. O documento deve propor o arquivamento da denúncia por falta de provas. O quórum para esse tipo de votação é de 3/5, portanto são necessários 20 votos para a aceitação ou rejeição do parecer.
