O advogado Almir Pazzianotto, que foi ministro do Trabalho durante o governo José Sarney e presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no segundo mandato do governo FHC, demonstrou preocupação com o que a Justiça do Trabalho fará com as mudanças previstas na reforma trabalhista que tramita no Congresso. “Não subestimem o que virá a fazer a Justiça do Trabalho”, disse em seminário sobre a reforma na sede da FecomercioSP, em São Paulo.
“A lei, ao nascer, torna-se absolutamente independente do poder legislativo e a exposição de motivos não interessa mais, a não ser para consulta sem maior compromisso”, afirmou, acrescentando que exposição de motivos do projeto de lei “não prima pela clareza”. “Mas a lei sendo clara ou não, os senhores vão conhecer a verdadeira lei quando a Justiça passar a aplicar, e aqui eu temo que os avanços não venham a ser tão significativos”, disse.
A preocupação de Pazzianotto se sustenta na sua crença de que o poder judiciário é um “forte aparelho político”. “E a Justiça do Trabalho é um dos mais fortes”, afirmou o advogado. “Aguardemos a lei e as primeiras decisões do judiciário trabalhista”, disse.
Apesar do temor, o advogado defendeu a aprovação do projeto, porque seria “pior” sem as alterações propostas. “Mas temos de ter um olhar crítico, e não depositar a crença de que a reforma será uma solução mágica”.
Diante disso, Pazzianotto destacou que o aspecto mais positivo da reforma consiste “na determinação do presidente Michel Temer em vê-la aprovada”. “É um pé na porta, rompe um tabu de dezenas de ano, rompe esse escudo ideológico que cerca a CLT e abre caminho para uma discussão a respeito dos acertos e erros, da atualidade e da falta de atualidade da CLT”, disse.
Para o ex-presidente do TST, a CLT é “produto das circunstâncias de momento histórico de País que já não existe”. “O grande problema mundial não é Ebola, nem Estado Islâmico, é o desemprego. E cada vez será mais difícil de encontrar trabalho, num mundo moderno que não guarda semelhança com a década de 1940, quando foi produzida a CLT”, afirmou.
