A bancada do PCdoB protocolou nesta quarta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para suspender a tramitação da reforma trabalhista na Câmara. Os deputados alegam que o projeto não pode ser votado enquanto três Medidas Provisórias trancam a pauta da Casa.
Um dos apoiadores da ação judicial, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) afirma que, como se trata de Direito Trabalhista, o tema não pode “furar” a fila das Mps.
Ele contou que, na terça, fez uma questão de ordem para a presidência da Casa sobre o assunto e obteve como resposta que o projeto se enquadra no Direito Civil, portanto, poderia ser votado nesta quarta-feira, 26. “Nosso entendimento é que a pauta está trancada”, disse o deputado.
No pedido, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação do projeto ou que a votação (marcada para esta quarta) seja anulada. “Se for julgado no Direito, a gente ganha”, afirmou Rubens.
