A Petrobras convocou na sexta-feira passada, dia 9, no Rio, gerentes e ex-gerentes da companhia acusados em sindicâncias internas de cometer irregularidades em obras da estatal a fim de anunciar que ainda poderá fazer “erratas” nesses relatórios, caso sejam detectadas “imprecisões” nas investigações. O comando da Petrobras aproveitou para lembrar aos gerentes que, segundo o estatuto interno da empresa, vai pagar os advogados de todos os citados em processos judiciais e administrativos.
A proteção jurídica dada pela companhia alcança os funcionários que respondem por impropriedades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As auditorias sobre os dois casos foram concluídas em novembro e implicaram diversos gerentes, que estão afastados. Ao fim dos processos, eles podem ser demitidos. Os relatórios foram remetidos para a força-tarefa encarregada das investigações da Operação Lava Jato, que avalia a proposição de novas ações penais e de improbidade.
No caso de Abreu e Lima, dez pessoas foram responsabilizadas por irregularidades que teriam contribuído para a elevação dos custos da refinaria, cujo orçamento saltou de R$ 4 bilhões para R$ 24 bilhões. No relatório do Comperj, 13 funcionários e ex-funcionários são listados como autores dos procedimentos investigados.
Nos dois relatórios, além dos gerentes, figuram como culpados pelas falhas o ex-diretor Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e o ex-gerente executivo Pedro Barusco, que aceitaram fazer delação premiada na Operação Lava Jato. O ex-diretor Renato Duque (Serviços), suspeito de receber propina na estatal, também foi implicado.
A reunião foi conduzida pelo gerente executivo da área jurídica, Nilton Maia, e mais duas servidoras da Petrobras, uma delas assessora da presidente Graça Foster. Segundo fontes presente à reunião, os representantes da companhia justificaram que a empresa reconhecia a “colaboração” de todos e se via “no dever” de ajudá-los.
A Petrobras colocou o escritório Siqueira Castro, que presta serviços à empresa, à disposição dos ex-gerentes para apoiá-los nas defesas aos relatórios. Segundo um dos presentes, eventuais correções serão enviadas ao Ministério Público Federal (MPF).
O anúncio de que poderá haver “erratas” foi visto pelos gerentes como um “recuo” da empresa em relação aos apontamentos já feitos.
Questionamento
Ao ser avisado de que a empresa custearia sua defesa dos funcionário, um dos acusados teria questionado: “Então a Petrobras vai pagar um advogado para me defender de uma responsabilidade que ela própria me imputou?”
Apesar da convocação, o quórum na reunião de sexta-feira foi baixo. A reportagem conversou com duas pessoas que compareceram. A ex-gerente Venina Velosa da Fonseca, que foi afastada da chefia do escritório da Petrobras em Cingapura e diz ter denunciado, sem sucesso, desmandos à atual diretoria da estatal, não compareceu. Ela está licenciada.
A Petrobras não respondeu a questionamentos sobre o encontro. Em nota, informou apenas que, por intermédio de seu departamento jurídico, “realizou reunião com gestores e ex-gestores, de forma a esclarecê-los do alcance do disposto no seu Estatuto Social, que prevê a possibilidade da defesa” dos que forem “questionados em função de atos de gestão.”
Segundo o estatuto interno, a estatal é obrigada a assegurar a defesa de administradores, presentes e passados, e funcionários que atuem por delegação. Além disso, diz o texto interno, a Petrobras deve manter contrato de seguro permanente para “resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função”.
O mesmo direito foi assegurado aos executivos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por causar dano ao erário de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
