O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defendeu nesta quinta-feira a aprovação do projeto de recuperação fiscal para Estados falidos com as contrapartidas exigidas em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União. “Se aprovar sem as contrapartidas, será mais uma vez vetado”, afirmou Pezão em entrevista à imprensa na Câmara.
O governador foi à casa legislativa para conversar sobre o projeto com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao chegar ao local, porém, descobriu que o parlamentar fluminense estava cumprindo agenda em São Paulo, de onde só retorna à tarde. Com isso, o encontro só ocorrerá às 17h. “Quero saber como está o projeto, como está o trâmite, quem será o relator”, afirmou.
Pezão disse não saber se o entendimento dos deputados sobre o projeto mudou. Ele afirmou, porém, que o interesse de outros Estados na proposta aumentou. “Outros Estados já estão falando sobre o projeto. Antes era só Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Pelo menos uns cinco novos governadores me procuraram interessados”, afirmou, sem especificar de que Estados são esses gestores.
O governador fluminense disse não ter a “utopia” de que o projeto vai ser aprovado em uma semana na Câmara. Para ele, um “prazo bom” seria aprovar a proposta em 30 dias. “O Congresso é soberano para definir a situação dos Estados. Mas se aprovar sem as contrapartidas, o projeto será mais uma vez vetado (pelo presidente Michel Temer)”, afirmou Pezão na entrevista.
Como mostrou o Broadcast Político no fim de fevereiro, o governo enfrentará obstáculos da oposição e até da base aliada para aprovar na Câmara o projeto que cria o novo programa de recuperação fiscal para Estados. A principal resistência, segundo líderes partidários ouvidos, será aprovar as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União.
Segundo o projeto enviado à Câmara, para fechar o acordo de suspensão do pagamento de dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento. Outra contrapartida exigida é aumentar a contribuição previdenciária de servidores.
