Rastreamento da Polícia Federal na Operação Pixuleco, 17.º capítulo da Lava Jato que prendeu José Dirceu, revela que a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula), pagou R$ 1,161 milhão para a Unicon Serviços Contábeis Ltda, da qual é sócio o deputado estadual Enio Tatto (PT), primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os repasses ocorreram entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014 – período em que Dirceu foi processado, condenado e preso no Mensalão por corrupção ativa.
Os documentos que mostram as relações da JD com a Unicon foram anexados pela Polícia Federal nos autos da Pixuleco, que prendeu também Roberto Marques, o Bob, braço direito de Dirceu. Bob é funcionário efetivo da Assembleia paulista desde 28 de maio de 1986. Trabalhou na Liderança do PT. Desde 15 de março de 2003 está lotado no Gabinete da 1.ª Secretaria, que o deputado Enio Tatto assumiu há dois anos e meio.
A PF esmiuça todos os negócios da JD porque suspeita que a empresa do ex-ministro, já desativada, foi usada para captar propinas do esquema de corrupção na Petrobras por meio de consultorias fictícias. Em oito anos a JD faturou R$ 39 milhões. A PF trabalha com a hipótese de que parte dessa receita teve origem em pagamentos ilícitos de empreiteiras que teriam sido beneficiadas em contratos com a Petrobras.
Os investigadores dizem que pelo menos R$ 21,3 milhões a JD recebeu por meio de depósitos mensais e ininterruptos de três grupos empresariais.
Nos autos da Pixuleco, a Polícia Federal transcreve a constituição da Unicon Serviços Contábeis, de 14 de novembro de 1997, situada na Chácara Santo Antônio, São Paulo, zona sul. O deputado é “um dos sócios da empresa”.
Yolanda Tatto, mulher do deputado Enio Tatto, é sócia da Unicon. Ela destaca que a Unicon respondeu pela contabilidade da JD desde a sua fundação. Ela rechaça enfaticamente qualquer suspeita sobre os valores que a Unicon recebeu da empresa de Dirceu. “Nunca recebi propinas. O valor de R$ 1,161 milhão corresponde ao pagamento de honorários contábeis mensais.” Ela ressalta ainda que o marido é sócio cotista da Unicon, porque também é contador, mas afirma: “Nos últimos 17 anos ele (Enio Tatto) passou aqui umas cinco vezes para tomar café e foi muito. Nem meu marido nem eu recebemos da Lava Jato. A Unicon recebeu as mensalidades porque cuidamos da empresa dele (José Dirceu) e da pessoa física dele, além de outros trabalhos que eu desenvolvia, alterações contratuais, certidões negativas, consultoria para a área tributária que ele (ex-ministro) me pedia. Não pagaram para o meu marido, pagaram pelos serviços contábeis que prestei”.
Yolanda Tatto anota que a Unicon mantém um quadro de 32 funcionários e uma carteira de 300 clientes.Ela observou que nos últimos meses tem se dedicado a esclarecer ao Ministério Público Federal e à Receita questões relativas às atividades da JD Assessoria. “(JD) tinha, em média, 28 funcionários com INSS e FGTS pagos. Eu respondo pela parte técnica e contábil (da JD).”
Defesa da Unicon Serviços Contábeis
Em nota, Yolanda Tatto diz pela empresa que “a Unicon Serviços Contábeis Ltda. responde pela contabilidade da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda desde sua fundação conforme contrato de prestação de serviços. Diferente do que está sendo divulgado, o valor de R$ 1,161 milhão corresponde ao pagamento de honorários contábeis mensais de janeiro de 2009 a dezembro de 2014, período de 72 (setenta e dois) meses consecutivos contemplados na quebra de sigilo fiscal e bancário. Esse montante corresponde ainda a honorários de alterações contratuais, emissão de certidões negativas e reembolso de taxas, todos compatíveis com os valores praticados no mercado. A Unicon Serviços Contábeis Ltda., se solicitada, apresentará às autoridades competentes toda e qualquer documentação que comprove o histórico dos trabalhos realizados e dos valores recebidos e tributados na forma da lei. Esclarecemos que a Unicon atua desde 1997, possui 26 funcionários e seu quadro societário é composto pelo deputado estadual Enio Francisco Tatto, afastado da administração e de qualquer função técnica da empresa desde 2000, e a Sra. Yolanda Nunes Rocha Tatto, contadora e administradora de empresas que exerce a gestão desde sua fundação. Salientamos ainda que o Sr. Jair José Tatto, técnico contábil, retirou-se da sociedade em fevereiro de 2003, não exercendo qualquer atividade ou função na empresa desde então”.
Nota da 1.ª Secretaria da Assembleia Legislativa de São Paulo
“Roberto Marques é funcionário efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) desde 28/05/1986. Ou seja: ingressou no Legislativo paulista via concurso público para o cargo de Agente Legislativo de Serviços Auxiliares. De lá para cá trabalhou em diversos setores da Alesp e em diferentes cargos. Esteve lotado em Gabinete de Liderança Partidária, no Gabinete da 1ª Secretaria, em Gabinete de Deputado e, ainda, na administração interna da Alesp. Entre os cargos que ocupou estão o de Agente Legislativo de Serviços Auxiliares, o de Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais e o de Assessor Especial Parlamentar. Está lotado no Gabinete da 1ª Secretaria desde 15/03/2003, há mais de 12 anos. Presentemente responde pelo expediente da 1ª Secretaria no que diz respeito à relação institucional da Alesp com órgãos de Estado, onde acompanha proposituras oficiais (Requerimento de Informação, Ofício) formuladas por parlamentares para secretarias e outros setores da administração pública.”
