A subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirmou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que as investigações sobre suposto caixa dois de R$ 5 milhões ao senador José Serra (PSDB-SP) não tem relação com o atual mandato do tucano. Por isso, o processo deve ser devolvido à Justiça Eleitoral de São Paulo.
Conforme o <b>Estadão</b> noticiou mais cedo, a manifestação foi encaminhada ao Supremo nesta quarta, 9, para pedir que o caso seja remetido de volta à primeira instância. Na semana passada, Gilmar Mendes puxou para a Corte toda a investigação eleitoral contra o tucano. A decisão atendeu a defesa de Serra, que alegou violação à prerrogativa de foro.
No entendimento de Lindôra, contudo, a apuração do Ministério Público Eleitoral não apresenta indícios de prática de crimes durante o mandato ou relacionados ao atual cargo do tucano e tampouco a investigação avança sobre fatos posteriores à eleição de 2014 – ambos os casos justificariam o foro perante o STF.
"Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandato do senador José Serra", afirmou Lindôra.
Para garantir que o caso seja reenviado à Justiça Eleitoral, Lindôra pediu o arquivamento de fatos ocorridos após 2014, sem prejuízo à retomada da investigação caso surjam novos elementos.
Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada no final de julho para aprofundar suspeitas de caixa dois de R$ 5 milhões à sua campanha ao Senado. As apurações tiveram como base a delação de Elon Gomes, que relatou repasses milionários ao tucano. O fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente por três dias e acusado de ser o mentor intelectual do esquema, responsável por montar uma estrutura financeira e societária que facilitou os repasses.
De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões. Os pagamentos foram mascarados por contratos de serviço que não foram prestados.
Foi no âmbito desta investigação que o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu buscas no gabinete de Serra em Brasília alegando que a diligência autorizada pela Justiça era muito ampla e poderia atingir atos ligados ao atual mandato de Serra. No recesso do Judiciário, Toffoli suspendeu a investigação como um todo, atendendo a defesa do tucano.
Ao reconhecer o foro do tucano e remeter o processo ao Supremo, Gilmar afirmou que eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário.
As supostas infrações eleitorais imputadas a Serra venciam, segundo o ministro, entre esta terça, 8, e sexta, 11 – as datas são referentes aos dias em que os depósitos foram feitos na conta de Serra em 2014.
Há o entendimento, contudo, que o prazo prescricional ocorreria em novembro, por se tratar da data em que Serra teria deixado de apresentar as doações irregulares na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Após a deflagração da Paralelo 23, em julho, o senador José Serra lamentou o que chamou de espetacularização da operação da PF e negou ter recebido caixa dois.
"É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido", afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.
