Relator do parecer sobre o texto que altera a política de desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), disse que o governo federal aceitou conceder um tratamento diferenciado para empresas de transporte, comunicação, tecnologia da informação e de alguns setores da cesta básica. A divergência entre Picciani e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) está agora no tamanho da alíquota intermediária que seria aplicada a esses setores.
“O ministro achava que devia ser um pouco maior, eu achava que devia ser um pouco menor e não chegamos a nenhum acordo em relação a isso”, afirmou Picciani nesta quinta-feira, 11. Até quarta-feira, 10, o governo defendia que o texto a ser votado pela Câmara não deveria ter exceções. “Pelo que entendi, houve certa aceitação por parte do governo, uma diferença apenas na questão das alíquotas parciais. Os setores que eu já elenquei viriam para uma alíquota intermediária, parcial. A divergência foi o tamanho dessa alíquota parcial”, afirmou.
Picciani disse que sua proposta preserva um mínimo de 80% da recomposição de receita pretendida pelo governo.
Prazo
Um segundo ponto de divergência envolve o prazo para que a nova política entre em vigor. O texto de Picciani prevê que esta data é 1º de dezembro. O governo apelou para que ele não estabelecesse uma data, o que permitiria a entrada em vigor logo após a “noventena”.
“A gente está muito próximo do acordo”, afirmou Picciani.
