no tocante à contratação da empresa do grupo musical "Negritude Júnior" que tinha como principal expoente, o cantor e compositor Netinho de Paula, que recentemente concorreu a uma vaga no Senado pelo PCdoB, porém acabou não sendo eleito nas eleições de 2010.
O TCE decidiu julgar procedente a representação – formulada pelo então vereador Waldomiro Ramos – condenando Pietá, prefeito municipal de Guarulhos à época dos fatos, ao ressarcimento das quantias irregularmente gastas, devidamente corrigidas até a data do efetivo recolhimento.
O autor da ação, Waldomiro Ramos (PTB), informou que o motivo da denúncia foi em decorrência do pagamento ter sido feito com dinheiro da Secretaria Municpal da Educação. "Os shows com o Grupo Negritude Junior, que custaram aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil, na verdade, eram realizados em inaugurações de obras públicas em ano eleitoral", comentou.
Pietá também foi condenado a pagar multa no valor equivalente a 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, conforme previsto no artigo 104, inciso II, da Lei Complementar n. 709/93.
O TCE remeteu cópias de peças dos autos à Prefeitura Municipal de Guarulhos, por intermédio de sua Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar n. 709/93, devendo o Sr. Prefeito informar a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, as providências adotadas em relação às irregularidades apontadas, especificamente quanto à apuração de responsabilidade; e à Câmara Municipal local, conforme o artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal.
O Guarulhos Hoje entrou em contato e encaminhou email para a assessoria de imprensa de Elói Pietá, na última quinta-feira, mas até o fechamento desta edição o ex-prefeito não se manifestou sobre a decisão.
Deputado defende obra e faz desafio a críticos
Com a experiência de quem vivenciou um amplo debate sobre o tema, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo do Campo, participou das discussões que resultaram na implantação do Trecho Sul do Rodoanel, que liga a Régis Bittencourt a Mauá, e foi inaugurado em abril, após entraves jurídicos em torno das licenças ambientais, que – inclusive – atrasaram sua implantação.
Morando não nega que haja impactos ambientais, porém contemporiza. "A compensação supre sem a menor dúvida", diz. "No trecho Sul, não houve alterações sistêmicas. Santo André ganhou quatro parques e reposição de áreas vegetais em locais degradados", detalha. O deputado discorda de que possa haver aumento de nível populacional nos arredores da rodovia. "Até hoje isso não ocorreu. O remanejamento dos moradores obedece um plano: os que moram em casas com menos de 50 m² recebem um apartamento quitado de 54 m² da CDHU e, nos demais casos, houve acordo judicial em 90%", afirma.
E sentencia. "Eu desafio alguém que tenha sido deslocado e ficou insatisfeito a se manifestar. Trata-se de uma rodovia selada, justamente para não estimular a ocupação das proximidades", finaliza.
