Duas Sessões Extraordinárias estão marcadas para esta terça-feira (28/5) para discussão e votação do PL 1242/2013, da Prefeitura, que cria o quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). Elas serão realizadas após a 30ª Sessão Ordinária, que tem 11 itens na pauta.
Entre os projetos da Ordem do Dia, destaca-se o PL 2463/20123, do Executivo, que dispõe sobre a organização e estruturação de condomínios residenciais para famílias de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida – Fase 1.
Também estarão na pauta os projetos de Lei: 4649/2012, do vereador Guti (PV), que obriga às empresas locadoras de veículos o oferecimento de veículo adaptado para pessoas com deficiência, o PL 42/2013, do vereador Gilvan Passos (PSDB), que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com clínicas especializadas na realização de exames de eletroencefalograma, e o PL 30/2013 (Guti, PV), que dispõe sobre a notificação obrigatória do atendimento dos casos de gestantes usuárias de drogas ao gestor municipal de Saúde.
Grande Expediente
O Grande Expediente tem sete requerimentos com pedidos de informação ao Executivo. Também serão deliberados 12 projetos de Lei, que tratam de vários assuntos, como, por exemplo, a obrigatoriedade de sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, a anistia de multas aplicadas aos templos religiosos e a proibição da realização de feirões, varejões e eventos de comercialização de veículos automotores.
