O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 estima que o salário mínimo irá subir para R$ 1.389 no próximo ano. Sem a aprovação ainda de uma nova política de valorização do piso salarial, o valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC neste ano, sem alta real no salário.
"Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual", esclareceu o Ministério do Planejamento em nota à imprensa.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302,00, mas o governo Lula já anunciou um aumento para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio deste ano. O governo ainda trabalha na construção de uma nova política federal de reajustes, que levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o PLDO 2024, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.435 em 2025, chegando a R$ 1.481 em 2026.
A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO, divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira, 14, prevê uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 em 2,34%. O documento inclui a previsão de alta do PIB de 2,76% em 2025 e de 2,42% em 2026.
O projeto estima uma inflação medida pelo IPCA de 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3,00% em 2026. Já o INPC deve variar 3,30% em 2024, 3,14% em 2025 e 3,07% em 2026.
A projeção de taxa Selic média ficou em 11,08% no próximo ano, 9,44% em 2025 e 8,76% em 2026. O PLDO de 2024 projeta um câmbio médio a R$ 5,25 no próximo ano; R$ 5,25 em 2025 e R$ 5,33 em 2026.
O projeto estima ainda um crescimento da massa salarial nominal de 5,47% em 2024, 4,07% em 2025 e 3,82% em 2026.
<b>Congresso</b>
O governo federal encaminhou o Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Edição extra do Diário Oficial da União traz a mensagem presidencial informando o envio. O conteúdo do projeto, no entanto, ainda não foi divulgado.
Conforme explicou a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última terça-feira, 11, o PLDO de 2024 a ser entregue ao Congresso é condizente com a atual regra do teto de gastos, que impõe espaço zero para despesas discricionárias. Um anexo ao projeto deve trazer as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Hoje, em evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, Tebet voltou a falar do tema e disse que a LDO vai "assustar" ao expor a dificuldade do Brasil de não só executar políticas públicas, mas também em manter o funcionamento da administração federal, sob a regra do teto de gastos.
Na próxima segunda-feira, 19, está prevista uma entrevista para detalhar a proposta.
