Prometida pelo ministro Cid Gomes para ser implementada dentro de dois anos, a reforma do ensino médio é o foco desde 2009 de um programa do governo federal intitulado Ensino Médio Inovador. Dados obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o Ministério da Educação (MEC) já gastou pelo menos R$ 479 milhões na iniciativa.
A reforma foi uma das principais bandeiras da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que elegeu o lema “Brasil, Pátria Educadora” para a sua segunda gestão. Em 2009, ano de sua criação, o Ensino Médio Inovador teve a adesão de 18 secretarias estaduais de educação; no ano passado, todas as unidades da federação formalizaram a participação. O Estado do Ceará, governado por Cid Gomes de 2007 a 2014, aderiu apenas em 2012.
Apesar do crescente investimento do governo federal, que saltou de R$ 10,7 milhões, em 2009, para R$ 167,1 milhões em 2014, o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontou que não houve avanço no ensino médio entre as avaliações de 2011 e 2013 – o indicador manteve-se em 3,7, abaixo da meta fixada para 2013, que era 3,9.
Em dez Estados que aderiram à iniciativa desde o início, houve queda do Ideb da rede estadual comparando o indicador de 2013 (mais recente) ao de 2009 (ano da adoção do programa): Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Goiás e Rio, por outro lado, registraram aumento de 0,7 e 0,8 ponto no Ideb 2013, quando comparado com o índice de 2009.
“O programa surgiu como uma tentativa de mudar a página ruim do ensino médio, de apostar em uma nova estratégia de inovação e se voltar para a formação de professores, mas nada disso aconteceu”, critica o diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna e ex-membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Mozart Ramos. “O Ensino Médio Inovador teve grandes pecados, não foi uma ação estruturadora que realmente teve corpo, cabeça, monitoramento e uma avaliação formal do MEC.”
Para Mozart Ramos, a iniciativa acabou se tornando uma forma de o MEC dar dinheiro para os Estados sem cobrar nenhum compromisso direto com os objetivos almejados. “Ficou solto o programa, parecia até que tinha morrido.”
Avaliação
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, o Ensino Médio Inovador tem sido bem sucedido ao ajudar na ampliação da carga horária dos estudantes, na elaboração de um planejamento interdisciplinar e na integração dos currículos. Quando começou, beneficiava 3 mil alunos de 18 escolas no Estado. Hoje, são 20 mil alunos de 162 escolas atendidos, e a meta é chegar a 300 unidades até o fim de 2018.
“Na conversa e contato com estudantes dessas escolas, houve um avanço muito forte, que você percebe de maneira subjetiva. Eles têm uma capacitação, uma formação melhor do que se você tivesse apenas o ensino médio regular”, comenta Deschamps. “O Ensino Médio Inovador agora é que vai ser medido em volume maior (pelo Ideb)”, destaca o secretário, lembrando que na época da última medição o número de escolas participantes do programa ainda tinha um pequeno peso na amostragem.
Em Santa Catarina, o Ideb da rede estadual caiu de 3,7, em 2009, para 3,6 em 2013, queda atribuída pelo secretário à extinção da progressão automática, o que levou ao aumento da taxa de reprovação.
Para a reforma plena do ensino médio, o secretário defende o combate à evasão escolar, a melhoria das condições de infraestrutura e o aperfeiçoamento da formação de professores.
Relatório
Em resposta ao Estado, a assessoria do MEC ressaltou que o objetivo do programa é promover atividades integradoras que articulem as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, “de forma a garantir a formação integral com a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico, atendendo às expectativas dos estudantes e às demandas da sociedade contemporânea”.
O MEC aguarda o envio de um relatório final da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que pesquisou e acompanhou a implementação do programa, entre 2011 e 2014. “Em dezembro de 2014, foram apresentados os resultados preliminares da pesquisa e estamos aguardando que a Universidade efetue os últimos ajustes e nos encaminhe a versão final do relatório”, informou o ministério.
Em 2014, o programa apoiou 7.303 escolas, contemplando um universo de 4,6 milhões de estudantes em todo o País. Sobre os investimentos previstos para este ano, o MEC afirmou que “está realizando análises sobre o montante de recursos a ser investido”.
O MEC recomendou que a reportagem procurasse a Secretaria de Educação do Ceará para comentar a adesão do governo cearense ao programa apenas em 2012. A secretaria não explicou os motivos da demora para a adesão, mas prometeu universalizar o programa para toda a rede de escolas que ofertam o ensino médio regular até 2016.
Em 2014, a iniciativa beneficiava 252 mil alunos, de 392 escolas. Mais já 46 aderiram neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
