Pagar por um lote de um terreno sem autorização para construir nada ou ter construído sem autorização e ficar com medo de ter a casa demolida. Essas são as realidades vividas por 120 famílias que integram a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Unidos pela Terra, que compraram terrenos no Campo da Paz.
Em 18 de abril, os moradores foram surpreendidos com máquinas da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos (Proguaru) e a Guarda Civil Municipal (GCM) para demolição das casas. Um homem teve os pulsos cortados, crianças choravam após serem atingidas com spray de pimenta disparado pelos guardas. A ação, coordenada pela Prefeitura de Guarulhos, foi suspensa após a queda de três casas.
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No domingo os sócios fariam uma assembleia, mas tiveram que adiar por falta de parecer da Prefeitura sobre o futuro do loteamento. Segundo a vice-presidente da entidade, Maria Aparecida de Oliveira, os sócios estão com medo de que a Prefeitura mande demolir as casas construídas. "O pessoal paga há cinco anos e não pode fazer nada. Ninguém sabe o que fazer", diz.
A associação comprou terreno de 52 mil metros quadrados no Campo da Paz por R$ 1,6 milhão. A área foi dividida em 240 lotes, dos quais em metade há locadores. O terreno precisa da desapropriação de um campo de futebol próximo dali e a Prefeitura, por recomendação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) não pode permitir a construção de residências sem a aprovação do loteamento.
De acordo com Maria, o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Grapohab) não aprovou o terreno por conta das construções. "A expectativa é que a Prefeitura faça a regularização fundiária e o Ministério Público aceite as mudanças", diz. Questionada sobre a situação dos moradores do Campo da Paz, a Prefeitura não se pronunciou até a conclusão desta edição. O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, do MPE, também não se pronunciou.
