Sem polêmicas e por quase unanimidade, a subprocuradora da República Raquel Dodge teve sua indicação ao comando da Procuradoria-Geral da República aprovada nesta quarta-feira, 12, pelo Senado. Foram 74 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. O voto é secreto.
Raquel irá substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina no dia 17 de setembro.
Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou 7h20 ao todo, Raquel foi questionada sobre temas como a Operação Lava Jato, lei de abuso de autoridade, delações premiadas, mas, principalmente, ouviu críticas à atuação do Ministério Público Federal em casos envolvendo políticos.
Em nenhum dos temas deixou de se posicionar, mas sempre com acenos aos senadores, como ao tratar da lei de abuso, criticada por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, mas defendida por muitos políticos. A principal crítica é a possibilidade de punições de magistrados ou investigadores por interpretações divergentes da lei.
“Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei de abuso de autoridade”, afirmou Raquel.
Outro ponto que também ensejou discursos inflamados dos senadores na sessão, a divulgação de delações premiadas foi criticada pela futura procuradora-geral. “Vazamentos são contra o estado democrático de Direito. É preciso adotar estratégias internas para não só impedir, mas prevenir a utilização indevida dos vazamentos”, disse. Segundo ela, sua intenção é criar “cadeias de custódia” das informações sobre investigações no Ministério Público Federal para identificar responsáveis por eventuais vazamentos.
Ao tratar da Lava Jato, que tem como alvo 24 dos 81 senadores da Casa, Raquel reafirmou sua intenção de fortalecer a operação, “aumentando, se necessário, as equipes que a vem desenvolvendo”. Ela, no entanto, disse que a condução da investigação “será com base em provas e na lei”. “De forma serena e tranquila, para que evitemos aquilo que a Constituição assegura para todos, que é a proteção contra o aviltamento da dignidade da pessoa humana”, disse a subprocuradora sobre como pretende tocar a operação.
Enquanto seu antecessor, Rodrigo Janot, teve dificuldade na relação com a Polícia Federal – proibiu a participação dos delegados no acordo de delação da Odebrecht e no STF solicitou a proibição de acordos serem fechados pela instituição -, Raquel defendeu na sabatina maior integração. “Nessa perspectiva de melhorar a eficiência da nossa atuação, privilegiando a área fim, é preciso buscar uma interlocução muito eficiente com os órgãos de investigação, com a Polícia Federal”, afirmou Raquel.
Ela foi questionada também sobre a imunidade concedida pelo Ministério Público a delatores, em uma referência ao acordo firmado por Joesley Batista, da JBS. Na resposta, defendeu as delações premiadas. “(A vantagem) deve estar em proporção com a colaboração. Aquele que colabora mais ganha uma vantagem maior. Mas sempre no limite da lei”, disse ela, lembrando ainda que a delação premiada não é uma invenção recente e chegou a utilizar o instrumento em investigações na década de 1990. A novidade, segundo ela, é a sua regulamentação.
Em outra pergunta, sobre a utilização de gravações não autorizadas, também em referência ao caso de Joesley, que gravou uma conversa com o presidente Michel Temer, Raquel foi clara ao dizer que a prova é válida. “O STF já tem jurisprudência de que uma gravação feita sem o conhecimento da outra pessoa é válida. É nesse sentido que atuarei”, disse Raquel.
Sobre o foro privilegiado, Raquel disse que cabe ao Congresso legislar sobre o assunto, mas disse ter simpatia pela proposta que acaba com a prerrogativa para políticos. “Da minha parte, encontra simpatia a ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos ao mesmo tipo de jurisdição”, disse. Proposta neste sentido foi aprovada em maio pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
