Décio Pompeo Junior e Cristiane Aparecida da Silva G7 News, que já colecionam condenações por espalhar fake news, voltaram a ser condenados por espalhar notícias falsas, conforme sentença proferida pelo juiz Paulo Rogério Bonini, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mais uma vez, a Justiça demonstra que é a principal arma para punir aqueles que insistem em disseminar notícias falsas, muitas vezes por meio de veículos de comunicação que não demonstram ter qualquer responsabilidade da veracidade dos fatos.
Desta vez, a ação foi movida pelo deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, depois que os réus publicaram no Facebook, Instagram, Youtube e no própria site “notícia irresponsável e inverídica aliada a montagens e jogos de imagens sem contexto”, citando que o autor teria cometido uma série de irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020. Em fevereiro, o autor da ação já havia conseguido que a Justiça determinasse que o conteúdo mentiroso fosse retirado do ar.
Em sentença desta terça-feira, 18 de junho, Décio e o G7 foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais, além de retratação pública, já que, as contas do deputado foram aprovadas por unanimidade na Justiça Eleitoral, que atestou a inexistência de indícios de desvio de finalidade dos recursos públicos aplicados na campanha.
Em sua decisão, o juiz aponta que, de acordo com os documentos dos autos, “os réus noticiaram que o Ministério Público Eleitoral teria acatado representação criminal contra o autor. Entretanto, a representação criminal (apresentada pelos réus) à Justiça Eleitoral foi arquivada, sem recebimento pelo Ministério Público. Interessante observar que os réus noticiaram que o Ministério Público havia recebido denúncia para apurar caixa 2 e fundão eleitoral em face do autor, quando apenas existia a representação criminal – oferecida pelos próprios requeridos – perante a justiça eleitoral”.
A sentença confirma que as prestações de contas de campanha do autor foram aprovadas na justiça especializada. “As notícias espalhadas pelos réus, que agiram de forma irresponsável, comunicando como certos fatos inexistentes. Anote-se que as notícias citam diretamente o nome do autor, caindo por terra a alegação dos réus de que as matérias veiculadas não fazem menção ao nome do autor”.
Sobre a liberdade de expressão e de informação citada pelos réus em suas defesas, o juiz evidencia que “existe também o direito à honra e à imagem assegurado no mesmo texto constitucional. No caso dos autos ainda, a conduta dos réus ultrapassou a ausência de confirmação dos fatos noticiados. A representação foi apresentada pelos próprios réus à justiça eleitoral, razão pela qual sabiam que: a) não havia sido recebida e analisada pelo Ministério Público ou; b) já havia sido analisada e arquivada. Destarte, presente a responsabilidade civil dos requeridos para com os danos que a veiculação da falsa notícia causou ao autor” .
Outras condenações
Não é a primeira vez que Décio e Cristiane G7 News são condenações por espalhar notícias falsas. A juíza Natalia Schier Hinckel da 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia condenado Décio Pompeo Junior e Cristiane Aparecida Silva ME – G7 News em março de 2022 por danos morais contra um servidor público ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, além das custas processuais. As partes recorreram, mas em abril deste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação.
Em dezembro passado, Décio Pompeo Junior foi condenado à prisão, revertida em pena alternativa. Os crimes ocorreram durante o período eleitoral de 2020, quando o réu praticou campanha difamatória e injuriosa contra o prefeito Guti, visando influir negativamente no pleito eleitoral.
Em fevereiro, o TJ determinou que Décio Pompeu Junior e Cristiane da Silva G7News retirassem do ar imediatamente conteúdo ofensivo e difamatório contra o deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Em páginas do facebook, instagram youtube e site, Decio fez divulgação inverídica sobre o deputado.
O GWeb tenta ouvir os réus. Assim que se pronunciarem, a matéria será atualizada.
