Mesmo com os problemas verificados nos últimos dias, a Prefeitura informou que não irá prorrogar o prazo para os contribuintes que desejam a concessão de descontos nos tributos em débito. Na semana passada, dificuldades geradas por falhas da Secretaria Municipal de Finanças não permitiram o início do atendimento aos mais de 249 mil munícipes, que possuem algum tipo de imposto municipal atrasado.
O programa da Prefeitura visa diminuir esse déficit, concedendo descontos nas multas e juros para o pagamento à vista de débitos em atraso. Somente com o IPTU o valor chega a R$ 1,51 bilhão (42,5% do total de R$ 3,56 bilhões em tributos atrasados).
A campanha prevê redução de pendências inscritas em Dívida Ativa vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Os descontos variam entre 100% para quem saldar os tributos até o próximo dia 28 e, a partir desta data, será uma redução gradual: 80% até 28 de novembro, e 70% até 22 de dezembro.
O benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Além das três opções de quitação à vista, o programa também oferece, até 22 de dezembro, a possibilidade de parcelamentos dos impostos atrasados em 6 e 12 vezes, com descontos nas multas e juros de 75% e 60%, respectivamente. Em todos esses casos, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50,00.
Segundo o Departamento do Tesouro da Prefeitura o atendimento está normalizado desde o final da semana passada e o prazo para desconto nas multas e juros de tributos atrasados é o mesmo que consta na lei.
