O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou neste sábado (25) que o objetivo da administração municipal é conseguir um acordo com o governo federal após obter uma liminar na Justiça para pagar as dívidas do município com a União pelo novo indexador pelo Congresso em novembro do ano passado e ainda não regulamentado pelo governo federal. Na quinta-feira (23), a Prefeitura entrou com ação na Justiça pedindo a revisão dos valores da dívida.
“O objetivo (de obter a) liminar é conseguir acordo (com a União)”, disse em entrevista após cerimônia de entrega de Títulos de Regularização Fundiária no bairro Campo Limpo, na zona sul da cidade. Haddad explicou que a Prefeitura passará a pagar as parcelas da dívida já com o indexador novo, mas depositará a diferença entre os indexadores novo e antigo em juízo. A diferença deverá ser ressarcida ao município após a regulamentação da lei, prometida pelo governo federal para 2016.
“A parte incontroversa, aquilo que é direito da União, vai continuar sendo paga. Só a parte controversa que vai ser depositada (em juízo). Na regulamentação, é liberado para os municípios, da mesma forma como acontece com o Rio de Janeiro”, explicou o prefeito da capital paulista. De acordo com o a assessoria de imprensa da administração municipal, a parcela da dívida de abril será transferida para União no próximo dia 30 já com o indexador novo.
Pela nova regra aprovada pelo Congresso em 2014, as dívidas dos municípios com a União passam a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano. Até então, eram ajustas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% a 9% ao ano. Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Fazenda, o novo indexador reduz o saldo da dívida paulistana de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.
“O que quero dizer é que (a nova regra) começa a valer a partir de agora. Não vamos esperar um ano, como estão dizendo”, ressaltou Haddad. Para ele, a mudança nas regras foi um “grande feito” da atual administração municipal, pois “esse assunto se arrasta por cinco administrações e ninguém tinha conseguido equacionar o problema”. “Muitos nem tentaram. Nós não só tentamos, como conseguimos”, disse o gestor, criticando indiretamente os ex-prefeitos da capital.
Haddad reiterou que não houve “ruído” entre o Palácio do Planalto e a Prefeitura de SP por causa da ação na Justiça. Segundo ele, a decisão foi pactuada na última reunião da Frente Nacional dos Prefeitos. “Pediram para aguardar até dia 22 (de abril), se não me engano. Era o prazo para tentar uma solução administrativa. Caso contrário, a indicação era de que buscássemos amparo do Judiciário, para buscar um entendimento”, afirmou. “O próprio ministro (Joaquim) Levy (Fazenda) já estava ciente de que talvez fosse a solução mais fácil”.
