O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), documento que aponta as metas para consolidação da política habitacional de Guarulhos, será apresentado nesta quarta-feira pela Secretaria Municipal de Habitação, no Adamastor Centro.
A estruturação do plano considera as carências habitacionais no município, no horizonte temporal até 2025. A elaboração das diretrizes, programas e ações, considerando as questões institucionais, normativas e financeiras, foram condicionantes para a definição das metas para atendimento quantitativo e qualitativo do déficit existente e da demanda.
O secretário municipal de Habitação, Orlando Fantazzini, declara que por meio de ações planejadas, integradas e da articulação entre os órgãos públicos e dos demais agentes envolvidos na provisão habitacional serão criados critérios para atender com prioridade as famílias de baixa renda.
A aplicação do plano busca equilibrar as demandas da cidade, seu desenvolvimento está contextualizado em um processo de rearranjo institucional da política habitacional e do desenvolvimento urbano integrado, na escala nacional.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, há dois tipos de demanda. Uma em relação ao déficit quantitativo, cerca de 30 mil unidades, considerando as condições precárias de habitabilidade e as famílias que necessitam de condições adequadas de moradia na projeção do diagnóstico do PHLIS. A outra demanda está relacionada ao déficit qualitativo, que envolve regularização fundiária e urbanística em torno de 90 mil, mais da metade relativa à regularização.
A Secretaria informa que foi possível perceber uma distribuição no território de cinco áreas que apresentam características predominantes, diferenciadas entre si: ocupação de áreas de mananciais, com riscos e fragilidade ambiental; ocupações já consolidadas; ocupações sobre viário; glebas vazias e passíveis à produção de unidades habitacionais; e regiões com características de área rural. Essa identificação fornece importantes subsídios para a implantação da Política Municipal de Habitação.
