A Secretaria Municipal de Licenciamento, da Prefeitura de São Paulo, homologou no <i>Diário Oficial</i> desta sexta-feira, 4, a concessão do Mercadão e do Mercado Municipal Kinjo Yamato durante 25 anos. Pela transação, a gestão Bruno Covas (PSDB) receberá o pagamento (chamado outorga fixa) de R$ 112 milhões.
O consórcio Novo Mercado Municipal foi selecionado por oferecer a maior outorga fixa, cujo valor mínimo previsto no edital era de R$ 30 milhões. O grupo é formado pela empresa Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias e o fundo de investimento Mercado Municipal de SP. Ele ficará responsável pelo restauro, a reforma, a operação, a manutenção e a exploração dos dois mercados, ambos localizados no centro da capital paulista.
A concessionária também deverá pagar uma outorga variável anual, que será calculada a partir da receita. Ela virá do aluguel dos espaços dos boxes, dos restaurantes, das bancas, administrativos ou desocupados, além da cobrança de estacionamento. Somente de estacionamento, a previsão é de receita de R$ 1,8 milhão por ano.
Além disso, os investimentos obrigatórios são calculados em R$ 83 milhões, que devem ser realizados em até dois anos. Outro despacho publicado no <i>Diário Oficial</i> desta sexta nega provimento aos recursos interpostos pelos consórcios Mercado Novo SP e Novo Mercadão, que perderam a concorrência.
Tombados e com problemas de conservação, os mercados precisarão passar por processo de restauro, que deverá ser submetido a aprovação nos conselhos de patrimônio. Em 2019, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) determinou que o Mercadão colocasse tapumes para conter a queda de revestimento na calçada.
A determinação ocorreu após um parecer técnico do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), subordinado à Prefeitura, apontar a necessidade de restauro "urgente", alertada pelo órgão há ao menos há 12 anos, embora nenhum projeto tenha sido apresentado até então.
Inaugurado em 1933, o Mercadão foi projetado pelo escritório de Ramos de Azevedo. Antes da pandemia, cerca de 50 mil pessoas passavam semanalmente pelo local.
Além do Mercadão, a gestão Covas também concedeu à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, dois baixos de viadutos, cinco parques (incluindo o do Ibirapuera) e o Mercado de Santo Amaro. Outros processos estão em licitação ou ajustes após consulta pública, como os do Vale do Anhangabaú e do terraço do Edifício Martinelli, dentre outros.
