Integrantes da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CCPU), ligada à Prefeitura de São Paulo, vetaram a exposição da imagem da bandeira do Brasil na fachada do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, região central da cidade.
A proibição visa a impedir o uso político ou mesmo eleitoral do símbolo pela instituição, declaradamente favorável ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A Fiesp considera que a medida representa um tipo de censura e vai recorrer.
Determinado pelo placar de oito votos a três, o veto inclui datas comemorativas, como 7 de Setembro ou 15 de Novembro – feriados que remetem ao sentimento nacionalista. Também nesses casos será preciso pedir autorização ao órgão, que analisa ações que podem ferir as regras da Lei Cidade Limpa.
Do mesmo modo, a CPPU determinou que o painel digital do prédio permaneça desligado no intervalo das mostras artísticas, essas, sim, aprovadas pela comissão.
O engenheiro Lao Napolitano, representante da Associação A Cidade Precisa de Você, diz que os conselheiros tiveram a intenção de evitar conflitos políticos, às vésperas de uma eleição na cidade. “E não é só isso. Optamos também pelo descanso visual. Imagens muito intensas às vezes nos impedem de enxergar a Paulista”, afirma.
Para a arquiteta Letícia de Paula Diez Rey, representante do Instituto Mobilidade Verde, a decisão sobre o processo da Fiesp, assim como os demais casos, apenas seguiu as regras. “A legislação impede a exposição de marcas e produtos, assim como correntes ideológicas. A bandeira do Brasil não é problema, mas, sim, como ela se insere na paisagem urbana”, diz.
Censura
Em nota, a Fiesp informou que considera absurda a censura imposta pela CPPU ao maior símbolo nacional, que é a bandeira. “O Sesi-SP buscará, por todos os meios, fazer valer seu direito de liberdade de expressão e nesse momento estuda as medidas jurídicas adequadas para que possa expor a bandeira brasileira na galeria digital instalada na fachada do prédio”, diz a nota.
Segundo a entidade, “não faz sentido impedir um espaço público e democrático de exibir uma das imagens que mais trazem orgulho aos brasileiros”.
A polêmica em torno das imagens exibidas na fachada do prédio da Paulista teve início em abril, quando o mesmo órgão municipal proibiu a instituição de exibir frases de cunho político-partidário, como “Fora, Dilma”, “Impeachment Já”, e “Não vou pagar o pato” – todas em referência ao governo do PT.
Na época, a comissão considerou que tais mensagens feriam a Lei Cidade Limpa e o prefeito Fernando Haddad (PT) confirmou que a Fiesp poderia ser multada se insistisse em veicular as frases em seu painel.
Nesta quarta-feira, 13, também em nota, a gestão Haddad afirmou que a nova decisão segue as normas definidas pela legislação em vigor. A Prefeitura ressaltou ainda que a CPPU é formada por representantes não apenas do poder público, mas também da sociedade civil.
Multa
Em caso de descumprimento, a entidade será multada em
R$ 10 mil. Ainda poderá ser cobrado um acréscimo, fixado em R$ 1 mil, para cada metro quadrado excedente do tamanho permitido de exposição.
