O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), explicou nesta quarta-feira, 8, que é prerrogativa dos líderes partidários mudarem os membros do colegiado sem precisar dar maiores explicações. Hoje, o PR alterou a composição de seus representantes às vésperas da votação de uma consulta que pode mudar a forma como são votados em plenário os processos por quebra de decoro parlamentar.
A consulta é vista como uma manobra que pode beneficiar o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para poupá-lo da cassação. “Acho que é regimental, mas não é indicado neste momento”, comentou Serraglio. O peemedebista foi informado hoje das trocas. “Aqui troca na hora que quiser”, emendou.
Por determinação da liderança do PR, os titulares Jorginho Mello (SC) e Paulo Freire (SP) deixaram as titularidades e foram para a suplência. Já os suplentes Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB) passaram a ocupar as vagas de titulares. A deputada Clarissa Garotinho (RJ), que está de licença-maternidade e era suplente, foi substituída pelo deputado João Carlos Bacelar (BA). Bessa, Wellington e Bacelar são membros do Conselho de Ética e integram a tropa de choque de Eduardo Cunha no colegiado.
Relator da consulta encaminhada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que, quando presidiu a CCJ no ano passado, a comissão também sofreu mudanças de titulares, principalmente durante a votação do projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Não é inédito, mas não defendo. Sou solidário ao Jorginho”, afirmou.
Lira voltou a apelar para que seu relatório fosse apreciado pela comissão e negou que haja favorecimento a Cunha. “Meu voto é tecnicamente embasado”, insistiu. O parecer de Lira está previsto para ser lido nesta quinta-feira, dia 9.
Substituído sem aviso prévio, Jorginho Mello disse que foi trocado possivelmente porque não votaria a favor do parecer de Lira. “Lamento isso. Eu quero comunicar aos senhores deputados que botem as barbas de molho. Essa substituição tem endereço certo”, acusou.
A deputada Maria do Rosário disse que há uma “sintonia errônea” entre o que ocorre no Conselho de Ética e na CCJ para livrar Cunha da punição. “O uso dessa prerrogativa (do líder partidário) fere o interesse do Brasil neste momento”, discursou.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) concordou que as manobras visam a beneficiar Cunha no processo por quebra de decoro parlamentar. “Isso é inaceitável”, protestou. Alencar disse que a consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar está “envenenada” e que não haverá mudança da regra com o “jogo” em curso. Por isso, ele prepara um voto em separado ao parecer de Lira.
Maluf
As mudanças na CCJ provocaram protestos até do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Na sessão, Maluf lembrou que costuma fazer pouco uso da palavra nas reuniões, mas que aos 50 anos de vida pública tinha autoridade para se manifestar agora.
Maluf fez um ataque direto a Cunha, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras no ano passado ao negar a existência de contas no exterior. Cunha insiste que não tem conta bancária e sim truste. “A maioria dessa Câmara não se dobra ao dinheiro, mas infelizmente alguns poucos se dobram ao trustes”, alfinetou Maluf.
