A partir de fevereiro, todo preso em flagrante na capital paulista deverá ser levado em até 24 horas para um juiz decidir sobre a manutenção da prisão ou liberdade.
Em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na tarde desta quinta-feira, 15, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, informou que a cidade vai adotar o sistema das chamadas audiências de custódia na primeira semana de fevereiro e já defendeu a futura ampliação do sistema.
A ideia do secretário é que não só presos em flagrante, mas também casos de crimes considerados mais leves, possam ser direcionados diretamente a um juiz. Nestas situações, seriam puladas etapas consideradas pelo secretário como “burocráticas”, para agilizar o acesso à Justiça.
“A ideia é que seja feita uma ampliação gradativa disso: a partir da estrutura montada para levar o preso em flagrante até o juiz, implantarmos um juizado especial para delitos de menor potencial ofensivo”, afirmou. Podem ser considerados crimes de menor potencial ofensivo lesão corporal, ameaça, desobediência, vandalismo em manifestações, exemplificou Moraes.
“Consigo com isso reduzir pelo menos 30% do efetivo da polícia civil que hoje está em funções burocráticas”, disse o secretário de segurança. Segundo ele, será possível otimizar esforços e usar mais policiais em funções de investigação.
O piloto das primeiras audiências de custódia em São Paulo deverá acontecer no dia 6 ou 7 de fevereiro. Lewandowski e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, irão acompanhar o dia de lançamento do sistema na capital paulista.
Após o início das audiências de custódia, Moraes irá apresentar estudo em até 15 dias a Lewandowski – que é também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – com propostas do que o conselho pode fazer para regulamentar a questão. “Se for encampado pelo CNJ, é muito mais ágil e pode ser implantado no País inteiro”, completou, ao deixar o STF.
