Escolhido para comandar a equipe econômica do vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, definiu a reforma das regras de acesso à aposentadoria como o principal “endereçamento” da sua gestão à frente do Ministério da Fazenda, que passará a incorporar a Previdência Social.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que Meirelles já começou a discutir, nas reuniões em Brasília com a equipe de Temer, os detalhes da incorporação, que marcará uma mudança histórica na estrutura da Esplanada dos Ministérios.
O Ministério da Previdência foi criado em 1974, no governo de Ernesto Geisel, durante a ditadura militar, e fundido, em 2015, pela presidente Dilma Rousseff, com o Ministério do Trabalho. O provável novo ministro da Fazenda acredita que a junção das Pastas vai ajudar no encaminhamento da reforma, que precisa fazer. “É a pauta econômica mais importante para melhorar a evolução das despesas”, disse Meirelles a interlocutores.
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, divulgados na terça-feira no primeiro relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais, as despesas com benefícios da Previdência foram as que mais cresceram desde 2006 e as que mais contribuíram para a elevação dos gastos públicos. As despesas subiram de 6,9% do PIB em 2006 para 7,4% do PIB em 2015.
São as principais responsáveis pelo aumento da chamada rigidez orçamentária, processo que elevou o volume de gastos obrigatórios e que não podem ser cortados. Esse tipo de despesa obrigatória saiu de 13,8% do PIB em 2003, início do governo Lula, para 17,6% do PIB em 2015.
No mercado financeiro, a mudança foi bem recebida, em contraponto à reação negativa dos movimentos sindicais. “Incorporar a Previdência à Fazenda seria ótimo. Taí uma medida que pode ir além do decorativo ou do corte de alguns cargos de confiança”, avaliou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Monteiro.
Ele sustenta que o desafio fiscal passa necessariamente pela Previdência, que costuma jogar contra o ajuste. “Que político quereria ser o ministro de uma reforma previdenciária pra valer? Assim, abre espaço para um técnico”, disse Monteiro.
Conta. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a proposta é “absurda”. “Temer está sinalizando que a Previdência é só custo, que pode ser colocada numa salinha do Ministério da Fazenda e tratada como mais uma das contas que a equipe dele vai cortar”, afirmou.
O presidente da maior central sindical do País, ligada ao PT, promete impedir a junção nas ruas. “Antes mesmo de assumir, Temer já começa a mostrar suas garras contra os trabalhadores e aposentados”, disse.
Sérgio Leite, primeiro secretário da Força Sindical, avaliou que, se Temer colocar em prática a junção, vai começar o provável governo desagradando os trabalhadores. “Na Fazenda, a Previdência vira um fundo contábil: se tem dinheiro, paga; se não tem, corta os benefícios.”
Até mesmo Ricardo Patah, presidente da UGT, ligada ao PSD, partido de Meirelles, vê com preocupação a medida. “É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, comparou.
Ele diz que Meirelles compreende as necessidades macroeconômicas do País, mas pondera que a interlocução com o ministro da Fazenda para tratar do endurecimento das regras para acesso à aposentadoria e pensões “não é adequada” na visão dos movimentos sociais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
