Tida como essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos, a reforma da Previdência gerou divergência dentro da equipe do vice-presidente Michel Temer, por causa do timing de seu envio ao Congresso Nacional. Ministro da Fazenda de um possível novo governo, Henrique Meirelles defende que a proposta siga o quanto antes. Porém, a ala política avalia que de nada adianta encaminhá-la se antes não forem criadas condições para sua aprovação. E isso demanda algum tempo.
Meirelles tem pressa por duas razões. Primeiro, porque é preciso dar um sinal concreto ao mercado de que as contas públicas serão ajustadas e que a trajetória de alta da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) será revertida. Com isso, ele acredita ser possível virar a chave da confiança dos agentes econômicos e destravar a economia.
Segundo, porque o tempo é curto. A prática mostra que medidas impopulares têm de ser propostas e aprovadas logo no início do mandato, quando o novo presidente tem capital político.
Porém, o cálculo dos interlocutores políticos de Temer é outro. Eles avaliam que, com o clima exacerbado criado ao longo do processo de impeachment, não é hora de mexer em temas sensíveis como a Previdência. É preciso, antes, dialogar.
Esse foi o compromisso assumido pelo próprio vice-presidente há duas semanas, quando recebeu os presidentes de quatro grandes centrais sindicais. Temer prometeu que não os surpreenderia. Tudo seria conversado antes, inclusive com os partidos.
Para a ala política, a sinalização ao mercado que Meirelles tanto procura já está dada: é o desmembramento do Ministério do Trabalho e Previdência, com a Previdência indo para a Fazenda. Isso foi, de fato, entendido como um sinal em direção à reforma.
Tanto que os sindicalistas, mesmo os aliados à provável nova equipe de governo, criticaram. E alguns economistas interpretaram como um sinal positivo. Porém, esse arranjo administrativo é um paliativo.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou que o vice-presidente Michel Temer comprometerá sua credibilidade se fizer um “jogo de cena” em transferir a Previdência Social para o Ministério da Fazenda sem enviar rapidamente ao Congresso Nacional as propostas para mudanças nas regras da aposentadoria.
“Ele não deve fazer um jogo de cena a essa altura. Seria muito perigoso para a credibilidade dele jogar com um tema altamente delicado”, afirmou.
Garibaldi, que ficou à frente do Ministério da Previdência Social por quatro anos (2011-2015), disse que a ida da Pasta para o Ministério da Fazenda é uma “medida emergencial”. “A reforma tem sido muita adiada sobretudo pela falta de apoio dentro do governo. Se culpa muito o Congresso – e o Congresso tem mesmo resistência -, mas o conflito começava sempre dentro do governo”, afirmou.
Ele citou a predisposição do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em enviar a proposta ao Congresso, mas a falta de recepção da ideia dentro do próprio governo. “Já que o governo Temer assumirá numa época de transição, acredito que a solução está sendo desenhada”, disse.
Conta do ajuste
A promessa de dialogar, também, não quer dizer necessariamente que o envio da proposta será adiada por muito tempo. “Ele disse que vai conversar conosco na semana que vem”, informou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Por outro lado, o diálogo não significa facilidade na aprovação. “Os trabalhadores já pagaram sua parte na conta do ajuste”, afirmou o sindicalista.
Para o ajuste fiscal, a prioridade será, primeiro, aprovar a redução da meta de resultado para este ano. A intenção da equipe de Temer é aproveitar a proposta que já tramita no Congresso, enviada pela presidente Dilma Rousseff, que permite um déficit de até R$ 96,65 bilhões este ano. Sem uma nova meta, o governo corre o risco de ter de paralisar totalmente os gastos não obrigatórios daqui a duas semanas.
Também será aproveitada a proposta de renegociação das dívidas estaduais, de um limite para o crescimento da despesa pública e do Regime Especial de Contingenciamento contidos no projeto de lei complementar 257, em análise na Câmara dos Deputados. O governo Temer quer aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) ampliada para os Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
