O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto de privatização da Eletrobras. “É muito importante a aprovação desse projeto para retomada do investimento, a retomada econômica e a sustentabilidade do setor elétrico”, afirmou, lembrando que as expectativas em relação à privatização fez o valor das ações quase triplicarem.
Em evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Meirelles citou ações de governos anteriores, como o regime de cotas, e disse que a instabilidade regulatória trouxe ônus para o Tesouro Nacional e para os consumidores. “O cenário até aqui em relação à Eletrobras foi desfavorável. Temos que modernizar nosso modelo de geração de energia elétrica.”
O ministro citou ações do governo Temer nessa área, como a venda de usinas da Cemig, leilões de energia eólica e a privatização de distribuidoras da Eletrobras, que, segundo ele, vai reduzir encargos setoriais. Ele lembrou ainda que o País tem capacidade muito grande de geração de energia renovável, que deve ser aproveitada.
Para o ministro, a gestão da estatal no governo do presidente Michel Temer foi profissionalizada e começou a combater prejuízos e modernizar o setor. “O patrimônio da população é preservado pela melhor gestão da companhia.
Meirelles ressaltou que o modelo de privatização da Eletrobras mantém uma ação especial com poder de veto da união, a chamada “golden share”, que preserva o patrimônio da população. “Precisamos ter capital para gerar mais energia e ter mais competitividade”, completou.
Ele lembrou ainda que o modelo prevê o controle pulverizado, em que membro privado não pode ter mais de 10% do capital votante. “O novo contrato de concessão será mais atrativo e favorecerá comercialização da energia a preço de mercado”, afirmou. Outro ponto previsto é a revitalização da bacia do São Francisco.
Meirelles disse que a ideia é repetir o modelo que foi feito no setor de Telecomunicações, quando as linhas de telefones fixos chegavam a custar US$ 5 mil. “Os dados da privatização da Telebras são impressionantes. Tivemos um período no Brasil em que o modelo estatal não conseguia prover linhas de telefone fixo suficientes. Hoje é impensável se pagar por uma linha de telefone”, concluiu.
