O Procon Guarulhos alertou consumidores sobre as diferenças nas políticas de troca para produtos comprados em lojas físicas e em compras realizadas pela internet.
Segundo o órgão, ao contrário do que muitos consumidores acreditam, o Código de Defesa do Consumidor não obriga lojas físicas a realizarem trocas de produtos sem defeito por motivos como gosto, cor ou tamanho.
Nesses casos, a troca só é obrigatória quando o próprio estabelecimento promete essa possibilidade ao cliente, seja por meio de cartazes, avisos na loja, etiquetas ou qualquer outra forma de comunicação. Caso a loja ofereça essa política, ela deve cumprir o que foi anunciado.
Já quando o produto apresenta defeito, o consumidor possui direito garantido à troca, reparo ou outras soluções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
A regra é diferente para compras feitas pela internet, telefone, catálogo ou fora do estabelecimento físico. Nessas situações, o consumidor possui o chamado direito de arrependimento, podendo desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo, com direito ao reembolso integral do valor pago.
O Procon Guarulhos também informou que está disponível para orientações e registro de reclamações relacionadas ao comércio presencial e às compras online.
Confira os locais de atendimento do Procon Guarulhos
Procon Central
Endereço: rua Sete de Setembro, 164 – Centro
Procon São João
Endereço: rua Mesquita, 29 – Jardim São João
Telefone: (11) 2408-4315
Procon Pimentas
Endereço: estrada do Capão Bonito, 53 – Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC)
Telefone: (11) 3202-1312
Os atendimentos presenciais acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
