A Fundação Procon-SP multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM, Claro e Vivo por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados. No total, as multas somaram R$ 22,7 milhões, sendo que a Oi terá de arcar com o valor mais elevado, de R$ 8,002 milhões. A Tim deverá pagar R$ 6,648 milhões, enquanto a Claro terá um custo de R$ 4,553 milhões e a Vivo/Telefônica, de R$ 3,553 milhões.
A diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, ressalta que as informações fornecidas pelas empresas são imprecisas e o consumidor “não sabia que durante o contrato haveria mudanças”. Para ela, as empresas “burlaram e continuam burlando” o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços.
De acordo com o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão. As empresas poderão pagar o valor à vista com desconto ou parcelar o débito.
Contactadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a Telefônica/Vivo informa que, pelo fato de a matéria estar subjudice, não vai se manifestar sobre o tema. Já a TIM diz que ainda não foi notificada pelo Procon-SP. A Oi, por sua vez, afirma que não comenta ações em andamento. A Claro aponta que foi notificada e avalia os termos da autuação.
Além dessas multas, o Procon-SP ressalta que as operadoras possuem débitos contraídos com multas em outras ocasiões. A Vivo/Telefonica enfrenta encargo de R$ 176 milhões, enquanto o custo da Claro é de R$ 34 milhões e o da TIM, de R$ 30 milhões. A Oi tem débito anterior de R$ 316 mil.
A multa aplicada pelo Procon-SP poderá se somar à que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na ação movida em 11 de maio pelo Procon-SP, que prevê multa de R$ 25 mil por dia para as operadoras que descumprirem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores sem corte da internet.
