O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo instaurou inquérito contra a Prefeitura de Guarulhos pelo suposto não cumprimento da Lei 6.628/2009 que institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro e a Dança. A legislação garante o repasse de recursos públicos para os grupos de teatro e dança da cidade.
A investigação do MPE, de responsabilidade do promotor de justiça Nadim Mazloum, tem por base denúncia do Zona Temporária Autônoma (TAZ) Guarulhos, um grupo que reúne artistas locais. Foram mais de duas mil assinaturas de pessoas que estariam insatisfeitas pela demora de dois anos para a Secretaria Municipal de Cultura publicar edital de inscrição do programa.
Nas considerações para justificar o inquérito, Mazloum afirma que "até o presente momento a Secretaria de Cultura do município se manteve inerte quanto as aplicações da lei". A Promotoria enviou ofício notificando o prefeito Sebastião Almeida (PT) sobre a investigação.
Segundo o vereador Edmílson Souza (PT), ex-secretário de Cultura e autor da lei na Câmara Municipal, a Prefeitura deve publicar o edital com as verbas aos grupos no segundo semestre deste ano. Ele não quis comentar a atuação do atual secretário, Hélio Arantes, sobre a demora para permitir que o Programa de Fomento ao Teatro e Dança seja implementado.
Questionada sobre a aplicação da legislação, a Secretaria Municipal da Cultura não se pronunciou até a fechamento desta edição.
