O projeto que revê o regime de desoneração da folha de pagamentos pode diminuir os gastos do governo em R$ 12 bilhões por ano, “melhorando o resultado da Previdência Social”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta segunda-feira, 23, após participar de reunião de coordenação política conduzida pela presidente Dilma Rousseff. Barbosa ponderou que, mesmo assim, a essência do programa de desoneração será “preservada”.
Na última sexta-feira, 20, a equipe econômica encaminhou, com urgência constitucional, ao Congresso um projeto de lei que, entre outros pontos, prevê o aumento das alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime de desoneração de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. A proposta também torna a adesão ao regime de desoneração optativa.
De acordo com Barbosa, as alterações incluídas no projeto mantêm a política de desoneração “atrativa” para empresas intensivas em trabalho e para as “100% exportadoras”. “Esse projeto contribuiu para a recuperação do crescimento do País o mais rápido possível”, concluiu.
Crise
O envio das mudanças na política de desoneração por projeto de lei ocorreu porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu no início de março uma Medida Provisória prevendo mudanças no regime. O gesto marcou o ponto mais crítico da crise entre Renan e o Palácio do Planalto.
Após duas semanas de negociações lideradas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também esteve na reunião de coordenação política, o governo enviou um projeto com o mesmo texto. Apesar de ajustes serem dados como certos durante a tramitação, o acordo é que alterações na redação sejam discutidas no Congresso. De acordo com Barbosa, Levy apresentou hoje aos demais ministros que participaram da reunião com Dilma detalhes do projeto.
Ajuste fiscal
Segundo o ministro, a equipe econômica começa a se organizar para fazer a interlocução com as comissões especiais constituídas para debater, no Congresso, as medidas provisórias que endureceram o acesso a benefícios trabalhistas. Ele disse que os ministros da equipe econômica irão às audiências públicas para defender as alterações propostas, consideradas “corretas”. As Medidas Provisórias 664 e 665 tiveram suas comissões instaladas na semana passada. Elas precisarão ser votadas nesses colegiados e depois seguirão para os plenário da Câmara e do Senado.
Apesar disso, ele ressaltou que já existe um trabalho de “explicação política e de esclarecimento” para a sociedade e para as lideranças políticas há muito tempo. Ele lembrou que já em janeiro o governo criou um grupo de trabalho para discutir o tema com as centrais sindicais. Barbosa reforçou a sinalização de que o governo quer evitar mais desgastes com o Legislativo. “As coisas têm de seguir seu processo natural. Nós enviamos nossas medidas ao Congresso e vamos tomar as medidas que acharmos necessárias”, disse em referência às duas Medidas Provisórias de ajuste fiscal que serão avaliadas pelos parlamentares.
