Uma pauta com vinte itens está prevista para ser discutida e votada na sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (18). Dez projetos estão em segunda discussão, oito passarão pela primeira votação, um veto do Executivo e um Decreto Legislativo completam a pauta. Dos vinte itens da pauta, seis são de autoria da Prefeitura, mas todos estão sem parecer técnico, aspecto que impede a votação em Plenário.
Entre os itens que podem ser votados em definitivo, vale destacar o Projeto de Resolução sobre a obrigatoriedade de a Câmara tornar público, por meio de seu site na Internet, o resultado das votações dos projetos que constem na Ordem do Dia. O autor da proposta é o vereador Laércio Sandes (PMN). Outra proposta que diz respeito ao Poder Legislativo é a alteração na Lei Orgânica do Município reduzindo a prorrogação de prazo do Executivo na resposta aos requerimentos aprovados na Câmara.
De autoria do vereador Novinho Brasil (PTN) está em segunda discussão, o Projeto que visa criar uma Ouvidoria Digital em Guarulhos. Os vereadores poderão votar também na proposta assinada por Mauricio Brinquinho (PT), sobre fornecimento de protetor solar aos funcionários das empresas de ônibus.
Grande Expediente
No Grande Expediente foram pautados 65 itens, dos quais 51 são requerimentos questionando a Prefeitura sobre sinalização de ruas e pintura de faixa de pedestre, equipe tapa-buraco, implantação de abrigo em ponto de ônibus, sobre o Programa Oportunidade ao Jovem, pavimentação asfáltica, reparos na iluminação pública, sobre o Ipref, entre outros.
Entre os 14 novos projetos de lei pautados para serem deliberados, vale destacar o PL 3381/2015 que “Autoriza a desafetação e permuta de áreas públicas". (285 m2 e 642,62 m2 no Parque Industrial Harami c/ 5.135 m2 no Sítio São Francisco), de autoria da Prefeitura e o PL 3461/2015 que altera o artigo 61 da Lei 6793/2010 que trata do IPTU Verde, de autoria do vereador Laércio Pereira (PT).
Confira a pauta completa por meio do link: http://bit.ly/1JcU3D9
