Integrantes de diversas associações e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarulhos participaram da reunião da Comissão Técnica de Administração e Funcionalismo Público da Câmara nesta quinta-feira, 13. Os vereadores Romildo Santos e Geraldo Celestino (ambos do PSDB) e Mauricio Brinquinho (PT), integrantes da comissão se comprometeram a barrar o projeto de implantação do Regime Jurídico Único (RJU), que não seja avalizado pela categoria.
Durante a reunião, ficou claro que a minuta do projeto que coloca servidores estatutários e celetistas sob o mesmo regime, representa um retrocesso. Isso porque todos os direitos consagrados no estatuto vigente serão anulados e os celetistas migrarão para o novo regime sem ter a possibilidade de levar os benefícios acumulados ao longo de anos de trabalho.
Uma comissão de servidores técnicos do próprio Legislativo, que estuda a íntegra da minuta, tem como principal preocupação a gestão do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos (Ipref). Isso porque não há garantias de que no futuro próximo o órgão tenha as finanças controladas e assegure a aposentadoria de todos os servidores.
O presidente da Associação dos Profissionais Concursados nas Carreiras Universitárias e Tecnológicas no serviço Público Municipal, Marco Antonio Teixeira da Silva, afirma que a minuta, tal como está, serve apenas para salvar o Ipref nesse momento. “A proposta atual consegue ser pior do que o estatuto elaborado durante o Regime Militar”, declarou.
Representante dos trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Joel Paradella, afirma que a discussão do RJU deve partir do zero. “Nesse momento o que existe é a pressa do Governo de fazer caixa”, afirmou.
O vereador Geraldo Celestino prometeu chamar audiências públicas para discutir a questão e ajudar na mobilização da categoria de forma a impedir a votação do projeto no Plenário. “Nós temos quatro vereadores na Oposição e outros três que votam com a gente. Vamos obstruir em todas as fazes e impedir a votação”, afirmou.
Segundo Romildo Santos, presidente da Comissão, o projeto será analisado na íntegra e serão usados todos os recursos regimentais para impedir a votação de uma proposta contrária aos interesses dos servidores. “Essa minuta é um absurdo. Pessoas se dedicam por dez, quinze, vinte anos e perto de se aposentar perdem seus benefícios. Isso me choca”, declarou.
Romildo falou também sobre a situação financeira do Ipref. “Hoje o Instituto já não dá conta de manter o pagamento das aposentadorias dos atuais inativos, como vai conseguir administrar a situação de todos os trabalhadores. A Prefeitura está quebrada e o Ipref tem de apresentar uma planilha com os cálculos”, concluiu.
