O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, ofereceu denúncia à Justiça contra o promotor Roberto Senise Lisboa por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia durante investigações sobre supostos crimes contra o consumidor. O então diretor-jurídico da empresa Alexandre Machado Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira também foram denunciados.
Na peça, Elias Rosa diz que a quebra de sigilo bancário mostra que o dinheiro saiu das contas da empresa, passou pelo advogado e chegou até as mãos do promotor. Segundo as investigações, em 2009, Senise – então promotor do Consumidor – recebeu inquérito civil do Conselho Superior do Ministério Público contra as Casas Bahia com proposta de arquivamento, porque a empresa havia se comprometido a pagar R$ 511.116,00 por danos causados aos consumidores por práticas abusivas realizadas na loja do Shopping Interlagos, na zona sul da capital. Entre as irregularidades estava a cobrança de um seguro obrigatório.
O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que Senise passou a pedir que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse estendido às demais lojas da rede, pois acreditava que a prática era comum. A investigação ficou com Senise durante um ano e meio sem que nada efetivamente fosse feito. Mas, em julho de 2011, ele juntou outra investigação contra as Casas Bahia que tramitava em outra promotoria e marcou uma audiência com a empresa para propor novo TAC.
Foi nessa época, segundo Elias Rosa, que o então diretor do Departamento Jurídico das Casas Bahia contratou Silveira, que é seu amigo e do promotor. De acordo com a denúncia, os dois ofereceram propina para Senise, que a aceitou.
O promotor elaborou um novo TAC que atendia apenas aos interesses da empresa em prejuízo dos consumidores lesados. Nesse acordo, chamou a atenção da investigação o fato de Senise propor uma multa única de R$ 1 milhão, caso a empresa descumprisse algumas das cláusulas, não importando o número de vezes. E, com relação a indenização de R$ 511 mil referente a uma loja, não houve a multiplicação do valor em proporção ao número de lojas da rede.
Senise ainda atrasou o prazo para encaminhamento do novo TAC, juntamente com o pedido de arquivamento, para análise do Conselho Superior do Ministério Público. Isso, segundo Elias Rosa, permitiu que o promotor garantisse o recebimento da propina.
Parcelado
Em janeiro de 2012, Senise recebeu R$ 428 mil em dinheiro, divididos em três parcelas. Foram dois pagamentos de R$ 150 mil, nos dias 13 e 19, e o último de R$ 128 mil ocorreu no dia 30. As investigações descobriram que Silveira fazia os saques na agência do Bradesco, que fica na Rua Riachuelo, no centro, perto do prédio do MPE, acompanhado pelo promotor que, após receber o pagamento, ia até a agência do Banco Brasil, no edifício da promotoria, e o depositava na sua conta. Ele não declarou esses valores no Imposto de Renda.
Segundo a denúncia, o advogado Silveira emprestou sua conta bancária para receber o dinheiro das Casas Bahia como pagamentos de honorários advocatícios, a fim de esconder o verdadeiro motivo da ação. A partir daí, segundo Elias Rosa, o promotor tentou mudar o último TAC feito por ele e buscou mostrar uma postura mais dura contra a empresa. Ele propôs uma ação civil pública contra as Casas Bahia e pagamento de multa de mais de R$ 170 milhões, mas não adotou medidas que garantissem o pagamento. Por meio de nota, as Casas Bahia informou que não vai comentar o caso porque não está envolvida nas investigações e Guarita não trabalha mais na empresa. O ex-diretor da empresa informou que vai esperar ser notificado para se pronunciar sobre a denúncia. Silveira não retornou os recados deixados com a secretária de seu escritório de advocacia. A assessoria de imprensa do MPE informou que Senise não foi localizado para falar sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
