O presidente Michel Temer (PMDB) propôs nesta segunda-feira (17) um cronograma de votação de reformas no Congresso que coloca as mudanças na legislação trabalhista na frente das alterações na Previdência, cuja aprovação é apontada pelo governo como fundamental para o reequilíbrio das contas públicas.
O peemedebista colocou a reforma política, chamada por ele de “reformulação política”, em terceiro lugar na lista. Temer afirmou ainda que já determinou que sejam feitos estudos para a “simplificação da metodologia tributária” – ou seja, a reforma tributária.
Questionado se o Congresso – onde um terço dos parlamentares já foi citado nas delações de executivos da Odebrecht – teria legitimidade para votar as reformas, o presidente afirmou que os senadores e deputados “chegaram lá pelo voto popular”. “Legitimidade, eles têm integralmente.”
Temer repetiu que manterá o rito onde estabelece que um ministro de sua equipe só será afastado se for alvo de uma denúncia pelo Ministério Público, sendo definitivamente retirado da equipe se a denúncia for aceita, tornando-o réu de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O peemedebista ponderou, contudo, que poderá reintegrar um ministro investigado se o Supremo não aceitar a denúncia. “Não pratico gestos de natureza populista. Delatado não é definitivamente condenado. Se houver denúncia, afasto. Pode acontecer de eu afastar temporariamente e a denúncia não ser aceita. Se não for aceita, volto atrás”, disse Temer.
O presidente repetiu que a Operação Lava Jato – agora com a abertura de inquéritos contra políticos autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin – não pode paralisar o Executivo e o Legislativo. “Não vamos deixar que uma delação qualquer venha a paralisar o País.”
