Petroleiras instaladas no Brasil e, principalmente, a Petrobras poderão ter a produção de petróleo e gás natural estagnada, dependendo do resultado de audiência pública em andamento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A agência reguladora quer exigir que, para cada navio de apoio a plataformas afretado no exterior as petroleiras tenham outro próprio. A intenção é estimular a indústria naval brasileira e desestimular o afretamento no mercado internacional.
A Petrobras possui hoje duas embarcações do tipo e afreta quase 300. Outras petroleiras de grande porte instaladas no País, como Shell e Total, alugam a totalidade das embarcações que precisam. Se a proposta da Antaq passar, essas empresas não poderão mais afretar para produzir petróleo e gás e também não poderão construí-las a tempo de dar prosseguimento aos projetos dentro do cronograma previsto.
O tema tem gerado polêmica nas audiências públicas da Antaq e já foi levado até mesmo ao Planalto por presidentes de petroleiras. Nos bastidores, no entanto, os executivos dizem não acreditar que a proposta vá adiante, porque afetaria, sobretudo, a Petrobras, responsável por mais de 90% da produção nacional. Uma fonte diz que a agência está flexível para, se a medida se mostrar inviável, derrubá-la. O tema está em plena discussão.
Há, atualmente, 61 navios de apoio marítimo em construção em estaleiros nacionais. Outros 26 já foram construídos internamente e estão em operação, segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). Esses números, no entanto, são muito inferiores à demanda. A frota brasileira atual é de 450 navios, dos quais 239 são de bandeira internacional e, por causa do pré-sal, a expectativa é que cresça, pelo menos, em mais de 50% até 2020, alcançando a marca de 686 embarcações. Desse total, 300 devem ser de bandeira brasileira e outros 386, estrangeira.
A mudança proposta pela Antaq faz parte de uma regulamentação maior que tenta disciplinar o setor de navegação interna. O principal foco são as empresas intermediárias de afretamento, que têm como objetivo de trabalho identificar oportunidades no Brasil para trazer embarcações do exterior, sob o argumento de que há urgência no negócio.
O especialista Godofredo Mendes Vianna, sócio do Kincaid – Mendes Vianna Advogados, ressalta a necessidade de ampliar o controle na navegação de cabotagem, entre portos, mas diz também que para o segmento de petróleo e gás, especificamente, a resolução poderá ter consequências prejudiciais à economia.
“A medida pode afetar o ritmo do pré-sal. O que é preciso fazer é ter mais rigor na outorga de Empresas Brasileiras de Navegação (EBN)”, diz Vianna. Isso porque as EBNs são as únicas autorizadas a afretar embarcações e algumas delas atuam unicamente como intermediárias no setor naval, por isso são foco da Antaq. “A proposta da agência é uma mudança muito forte no marco regulatório, que cria instabilidade no setor”, complementa o especialista.
Procurada, a Petrobras, empresa mais afetada no setor petróleo pela regulamentação, informou apenas que tem participado das audiências e que espera “que as discussões terminem em bom termo para todos os envolvidos”.
