Termina nesta sexta-feira o prazo para o contribuinte guarulhense providenciar a atualização cadastral do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). Do total de 250 mil imóveis registrados na cidade, 65 mil, ou seja, 35,14%, ainda não haviam regularizado a situação até ontem. A Prefeitura informou que não mais haverá prorrogação do para do prazo, que já isso já foi feito anteriormente.
No caso dos donos de residências isentas de pagamento do imposto – valor de até 75 UFGs (R$ 157,96) -, a não atualização implicará a perda do benefício. Já para todos os demais que não promoverem a atualização dentro do prazo ou promove-la fora do prazo legal estarão sujeitos às punições previstas na legislação do IPTU.
A regularização deve ser feita por todos os proprietários de imóveis residenciais e comerciais, através do formulário, que pode ser obtido no site da Prefeitura. Após o preenchimento, o contribuinte deve entregá-lo, acompanhado de cópia de documento de identidade do proprietário ou responsável pelo imóvel em que conste o CPF ou CNPJ em um dos 13 postos espalhados pela cidade, incluindo as unidades do Fácil.
Se for necessário mudar o nome do titular do imóvel ou qualquer outra alteração, o proprietário deve anexar um dos seguintes documentos: matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis (prazo de validade 180 dias da emissão); escritura Pública de Compra e Venda; contrato Particular de Compra e Venda, Permuta, Cessão de Direitos (com firmas reconhecidas); processo Judiciais de Transferência de Imóveis; posse a qualquer título. Além do documento, apresentar comprovante de residência em nome do possuidor e que ateste a posse há pelo menos cinco anos.
