O Governo do Estado de São Paulo lançou oficialmente nesta segunda-feira (15) o Protocolo “Não se Cale vai à Escola”. O programa é voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas dentro do ambiente escolar. O evento de lançamento ocorreu durante a entrega da Escola Estadual Roberto Burle Marx, no município de São José dos Campos, com a participação do governador Tarcísio de Freitas, da secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, e de representantes das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
Desenvolvido de forma conjunta pelas três pastas (Políticas para a Mulher, Educação e Segurança Pública), o projeto estende para as unidades da rede estadual de ensino os princípios fundamentais do Protocolo Não se Cale, que já é aplicado em bares, restaurantes, casas noturnas e grandes eventos. O objetivo é expandir os canais de orientação, identificação precoce e proteção a vítimas de abusos.
“Estamos fortalecendo a rede de proteção às mulheres e meninas com mais um canal de escuta, acolhimento e orientação. Essa parceria entre secretarias amplia a capacidade do Estado de identificar situações de violência e agir de forma rápida e coordenada. É um trabalho que já apresenta resultados concretos e que agora chega também ao ambiente escolar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Funcionamento, prazos e atualizações tecnológicas
O programa tem uma duração prevista de 24 meses e possui abrangência em todo o território paulista. Entre as principais frentes de atuação estabelecidas estão:
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Aprimoramento do CONVIVA-SP: A plataforma do sistema estadual passará a contar com filtros de dados específicos voltados para o registro e o monitoramento direto de ocorrências relacionadas à violência contra mulheres e meninas, violência doméstica e feminicídio.
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Relatórios e Indicadores: Haverá o compartilhamento bimestral de informações estratégicas entre as secretarias envolvidas, além da elaboração de relatórios anuais para mensurar os indicadores de alcance, resultados e os impactos gerados pelas ações.
Formação profissional e palestras com a Polícia Civil
A capacitação dos servidores públicos será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD). O conteúdo programático abordará tópicos como violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, identificação de sinais de abuso, escuta qualificada, fluxos institucionais e diretrizes para o encaminhamento seguro à rede de proteção. O corpo docente, gestores escolares e as equipes pedagógicas e administrativas atuarão diretamente como agentes multiplicadores do conhecimento dentro de suas respectivas comunidades escolares.
“A escola é um dos espaços mais importantes para a construção de uma cultura de respeito e não violência. Com o Não se Cale vai à Escola, vamos preparar profissionais da educação para reconhecer sinais, acolher com responsabilidade e encaminhar situações de violência para a rede de proteção”, declarou a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.
Além das aulas virtuais, o protocolo estipula a execução de palestras presenciais nas escolas públicas. Os encontros serão conduzidos por policiais civis especializados lotados nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs), ocorrendo durante períodos específicos de mobilização e conscientização local.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, ressaltou o papel preventivo da medida. “Ao levar o Protocolo Não se Cale para as escolas, estamos fortalecendo a capacidade de identificar sinais de abuso, acolher vítimas e interromper ciclos de violência antes que eles resultem em consequências ainda mais graves”, explicou.
Foco pedagógico e conscientização dos estudantes
Para os matriculados na rede — com ênfase nos alunos do Ensino Médio —, serão disponibilizados materiais e conteúdos educativos voltados especificamente para a prevenção da violência de gênero, promoção da cultura do respeito, difusão dos direitos das mulheres, canais de denúncia existentes e acesso à rede pública de amparo protetivo.
“Os números da violência contra a mulher reforçam a necessidade de atuação de toda a sociedade e a escola é um espaço muito importante para promover conscientização, prevenir comportamentos violentos e orientar estudantes sobre respeito, cidadania e direitos. Não podemos naturalizar a violência. Precisamos enfrentá-la com informação, educação e ação”, concluiu o secretário de Educação, Renato Feder.
A iniciativa faz parte do movimento “São Paulo Por Todas”, promovido pela gestão estadual com a finalidade de conferir visibilidade às políticas públicas direcionadas à população feminina e fomentar a autonomia financeira e profissional das mulheres no estado.
