O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 24, contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado na quarta-feira, 22, na Câmara. Através de um vídeo no Facebook, Randolfe classificou a proposta como ilegítima e ilegal.
“A razão é simples. Esse projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 1998. No ano de 2003, o Executivo pediu a retirada do projeto. Quase 20 anos depois, a Câmara, em uma manobra espúria, bota a matéria para ser apreciada. Como poderia ser votada uma matéria pelo Legislativo desde que o Executivo solicitou a sua retirada?”, questionou.
Randolfe repudiou a proposta aprovada pelos deputados. “Foi o mais grave golpe na classe trabalhadora nos últimos cem anos. Ontem (quarta), a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a mais importante conquistas dos trabalhadores, na prática foi derrogada. O projeto praticamente criminaliza o direito de greve, reduz direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, precariza o trabalho, atinge desde os trabalhadores da iniciativa privada até os servidores públicos”, criticou.
