A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que afaste do cargo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
A manifestação foi enviada nesta sexta, 11, após a revista <i>Época</i> revelar a existência de dois relatórios produzidos pela inteligência brasileira para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das rachadinhas.
A peça foi direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator de um pedido de abertura de inquérito contra Heleno e Ramagem para investigar uma reunião dos dois com advogados de Flávio, em setembro. O encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e girou em torno de uma estratégia para anular as investigações do caso Queiroz conduzidas pelo Ministério Público do Rio.
A tese aventada pela defesa de Flávio é afirmar que as informações presentes no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou repasses suspeitos de Queiroz foram obtidas de forma ilegal. O documento foi o ponto de início das investigações e foi revelado pelo <b>Estadão</b>.
Reportagem da revista <i>Época</i> publicada nesta sexta, 11, aponta que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é Defender FB no caso Alerj.
Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
A Rede afirma que os fatos são estarrecedores. "Demonstram, com clareza meridiana, que as iniciais preocupações com a utilização de Abin, GSI (e até mesmo o Serpro) para fins meramente pessoais da família do Sr. Presidente da República efetivamente se concretizaram da pior forma possível, com a produção de verdadeiros relatórios de uma inteligência estatal quase paralela, avessa às finalidades constitucional e legalmente estabelecidas para os órgãos federais referidos", afirma o partido.
A legenda pede a Lewandowski que determine não apenas o afastamento de Heleno e Ramagem, como também proíba a Abin, o GSI e a Presidência de fazer solicitações relacionadas ao caso Queiroz à Receita Federal ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). É pedido ainda que ambos os órgãos sejam impedidos de atender solicitações já feitas pelo governo.
A Rede solicita que a PGR abra um inquérito para apurar o caso. No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras informou Lewandowski que havia sido instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar sobre a reunião de Ramagem e Heleno com a defesa de Flávio. Na ocasião, o PGR disse que caso surjam indícios razoáveis de possível prática delitiva por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito.
Mais cedo, o Sindifisco Nacional – entidade que representa os auditores fiscais da Receita – afirmou que a Abin passou de qualquer limite ao produzir relatórios com acusações a servidores do Fisco. O presidente da entidade, Kleber Cabral, afirmou que agência agiu a serviço de uma causa que não é republicana e que a situação é inaceitável.
"Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a rachadinha na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos", afirmou.
<b>COM A PALAVRA, O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL</b>
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.
<b>COM A PALAVRA, A ABIN</b>
A reportagem entrou em contato com a Abin e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
