O relator na comissão especial da Câmara dos Deputados da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), cobra do governo federal uma posição em relação à matéria.
O peemedebista reclama que, apesar de defender a urgência da aprovação da proposta como uma das medidas necessárias para garantir o equilíbrio fiscal, o governo não o procurou para discutir detalhes da proposta, como o porcentual do Orçamento da União deve ser desvinculado para garantir a governabilidade financeira.
“O governo tem que vir falar com o relator sobre as necessidades econômicas e financeiras do País, para que possamos colocar a DRU em votação”, afirmou Carvalho ao jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o parlamentar, desde que a comissão especial para discutir o mérito da PEC da DRU foi instalada, em 16 de novembro do ano passado, tanto o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy quanto o atual titular do cargo, Nelson Barbosa, só o procuraram para defender a extensão da DRU para Estados e municípios. “Nenhum deles me disse quanto de desvinculação o governo precisa para garantir a governabilidade”, comentou.
Laudívio Carvalho afirma que aguarda posicionamento do governo para que possa colocar seu relatório para votação na comissão especial. O relator chegou a elaborar um parecer no ano passado e tentou apresentá-lo na última reunião da comissão especial de 2015, em dezembro, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum.
“Estava disposto a colocar em votação no ano passado, brigando até com o meu partido, mas o governo não conseguiu garantir o quórum mínimo nas duas tentativas”, explicou o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Assim como a presidente Dilma Rousseff, ministros da área econômica e política têm feito a defesa pública da prorrogação da DRU como forma de garantir a estabilidade fiscal do Brasil.
Ainda como ministro, Levy chegou, inclusive, a participar de reunião da comissão especial na Câmara que discute o mérito da matéria. Em sua participação, ele afirmou que a proposta ajudará o governo a encontrar fontes de financiamento para programas como Minha Casa, Minha Vida e PAC. Ninguém do governo, contudo, fez menção específica ao porcentual do Orçamento que precisa ser desvinculado.
Até agora, o único debate que houve foi entre governo e oposição. Em acordo selado no ano passado entre o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), o PSDB aceitou apoiar a PEC que prorroga a DRU, desde que o porcentual de desvinculação seja de 25%, menor do que os 30% desejados pelo Executivo.
No acordo, Guimarães também prometeu manter a proibição de desvincular recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, aprovada durante análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Laudívio Carvalho também cobra do governo debate sobre a proposta de José Guimarães de incluir emenda prevendo a recriação da CPMF na PEC da DRU. A ideia do petista, como mostrou o jornal, é acelerar a aprovação do tributo.
Atualmente, já tramita na Câmara uma PEC que recria a contribuição, mas a proposta ainda está na Comissão de Constituição e Justiça, onde nem sequer tem parecer. Já a PEC da DRU já foi aprovada pela CCJ e está atualmente em comissão especial, de onde seguirá para o plenário da Câmara.
O relator evita se posicionar sobre a proposta de Guimarães, mas se diz favorável à proposta de extensão da DRU para Estados e municípios. Carvalho ressaltou que o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), procurou-o para apoiar a proposta.
Segundo o deputado, Lacerda disse que prefeitos, principalmente das pequenas e médias cidades, são a favor da proposta, pois alegam que a desvinculação ajudará as gestões municipais a remanejar o Orçamento diante da queda da arrecadação.
