O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira, 9, o parecer da Medida Provisória 656/2014, que trata de uma série de assuntos, entre eles, a a mudança do sistema de tributação das bebidas frias. Pelo texto divulgado, Jucá, que substituiu o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), na relatoria da MP acatou integral ou parcialmente 32 emendas apresentadas.
Logo após uma rápida leitura do parecer, o presidente da comissão mista, deputado Afonso Florence (PT-BA), encerrou a reunião e marcou um novo encontro para amanhã às 14 horas a fim de votar a matéria no colegiado. Jucá defende que o Congresso aprove a matéria até o final de dezembro, uma vez que vários temas da MP, para entrarem em vigor a partir de 2015, precisam ser aprovados pelo Legislativo ainda este ano.
A nova tributação das bebidas, negociada com o setor, estabelece uma alíquota de PIS e Cofins de 13% para a indústria e de 10,4%, para distribuidoras. Essa última poderá se creditar do imposto pago à indústria, de forma a neutralizar a tributação no fabricante. O modelo também estabelece alíquota de IPI de 6% para cerveja e de 4% para as demais bebidas.
“O atual modelo de tributação de bebidas, é consenso entre os especialistas e as empresas do setor, precisa ser revisto. Assim, propomos alterações na legislação para simplificar o processo de apuração e recolhimento de tributos, preservando a arrecadação”, afirmou o relator da MP, em seu parecer.
Jucá disse que o modelo proposto foi negociado com o Ministério da Fazenda e preserva avanços da legislação anterior, como o combate à informalidade e o tratamento distinto entre grandes e pequenos produtores.
