Relator do projeto de recuperação fiscal dos Estados, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) fez um apelo nesta quinta-feira, 6, no plenário para que os deputados evitem a intervenção no Rio de Janeiro. “O Rio já está em situação pré-intervenção. Esta é a nossa bala de prata”, discursou o peemedebista.
Pedro Paulo lembrou que a intervenção não interessa ao governo federal porque impossibilitaria o Executivo de aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso. Segundo o deputado, na quarta-feira, 5, o presidente Michel Temer entrou na negociação para viabilizar a aprovação do projeto. Se a proposta for rejeitada ou vetada pelo Executivo, o tema não poderá ser votado novamente neste ano no legislativo.
Aos deputados, o relator enfatizou que um interventor no Estado não terá condescendência com os servidores, tampouco disposição de diálogo com a Assembleia. “Nós não temos muita alternativa na mesa se não conseguirmos o instrumento da recuperação fiscal”, insistiu Pedro Paulo.
O peemedebista contou que outros Estados tentaram aproveitar o projeto para renegociar suas dívidas e que houve um esforço dos governistas para evitar “contrabandos” no projeto. Ainda assim, 11 destaques que propõem alteração no texto-base principal foram apresentados.
O projeto atende o Rio de Janeiro, mas o governo do Rio Grande do Sul ainda tenta discutir outras contrapartidas. De acordo com o relator, Minas Gerais escolheu outro caminho para recuperar suas contas. “Minas não vai fazer. O governador não acredita no modelo”, afirmou.
A proposta voltará à pauta na segunda-feira, 10, mas a expectativa é que o tema continue em discussão no dia seguinte. “Vamos liquidar na terça-feira no máximo”, declarou o relator.
Mansueto
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira que a redução pelo relatório do Regime de Recuperação Fiscal dos subsídios que os Estados poderão conceder, afrouxando as contrapartidas exigidas pela União, não preocupa o governo federal. “Isso está sendo negociado. A redução estava em 20% e parece que eles estão reduzindo. Mas os pontos-chave do processo, as contrapartidas, estão sendo mantidas. O projeto tem de ser aprovado com contrapartidas até por questão de justiça com outros Estados”, disse.
De acordo com Mansueto, se um Estado com dificuldades for socorrido sem contrapartidas, o governo terá de socorrer todos os outros sem contrapartidas. “E não tem como fazer isso porque o TCU não nos deixa fazer isso”, disse.
Mansueto disse que o governo federal “é muito bondoso”, mas não tem condições fiscais para socorrer todo mundo.
