O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou nesta terça-feira, 14, que vai propor em seu relatório que a contribuição sindical paga por trabalhadores e empresários uma vez por ano se torne opcional. Hoje, o pagamento dessa contribuição – que, no caso do empregado, corresponde à remuneração equivalente a um dia de trabalho – é obrigatória. Segundo Marinho, a proposta visa enfraquecer o que chama de “sindicatos pelegos”.
“Existem os sindicatos fortes, combativos, mas existem sindicatos pelegos, que não representam sua categoria. São sindicatos axilares, de alguém que usa uma pasta embaixo do braço para receber uma contribuição obrigatória, que é um resquício da nossa história fascista de querer atrelar os sindicatos ao aparelho estatal. Então, como não podemos fazer uma reforma sindical agora, hoje tenho a convicção de que há necessidade de tornar opcional a contribuição sindical. Retirar essa obrigatoriedade”, afirmou.
Marinho ressaltou que conversou com “vários parlamentares” sobre a proposta e que a receptividade foi boa. O tucano disse, contudo, que ainda não discutiu com o governo federal sobre a proposta. “O governo sabe que o parlamento tem a sua autonomia”, afirmou o parlamentar potiguar, lembrando que outros projetos com a mesma proposta já foram apresentados antes na Câmara e no Senado, mas não avançaram.
O relator criticou o número de sindicatos no Brasil. Segundo ele, o País possui hoje cerca de 17 mil sindicatos patronais e dos trabalhadores. “A Inglaterra, por exemplo, que é o berço do sindicalismo, tem 168 sindicatos”, comparou. De acordo com o tucano, nos últimos 5 anos, essas instituições receberam R$ 15 bilhões em contribuição sindical. “Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que esse recurso está sendo retirado do seu salário e para onde ele vai”, disse.
Marinho afirmou que o uso desses recursos não é fiscalizado. Ele disse que, em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “vetou” a fiscalização desses recursos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). “É uma forma de contribuir para fortalecimento dos sindicatos, que vão remanescer aqueles que realmente têm representatividade. Não queremos aqui acabar com o imposto, estamos tirando a obrigatoriedade”, declarou.
A cobrança da contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 594 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação, trabalhadores e empresários são obrigados a pagar a contribuição por integrarem uma categoria econômica ou profissional ou liberal. Ou seja, mesmo que não sejam associados ao sindicato, trabalhadores e empresas devem pagar a contribuição uma vez por ano.
