O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 11, que o governo já havia apresentado antecipadamente um decreto de contingenciamento. Ele se refere ao decreto provisório, antecipado pelo Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, em janeiro, que determinava um corte preventivo de 1/12 (um doze avos) nas despesas não obrigatórias (discricionárias). Segundo Barros, o orçamento deste ano foi sancionado no dia 14 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff e o decreto de contingenciamento publicado logo em seguida, no dia 18.
O deputado disse que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano permitiam que o decreto de contingenciamento orçamentário fosse publicado até 30 dias após a sanção do Orçamento de 2016. Mas, explicou, isso foi feito antes, por meio do Decreto 8.640.
Segundo Barros, o governo tem até 31 de março deste ano para editar um novo decreto de contingenciamento. Essa nova norma deve ser publicada tendo em vista a eventual queda de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro, a partir da divulgação do relatório bimestral de receita e despesas.
Para o relator, o Executivo terá pouco espaço para fazer um forte contingenciamento de recursos. Ele destacou que o Orçamento de 2016 acabou com a margem do governo para represar gastos. “O orçamento já foi muito justo, não tem muito espaço para contingenciar”, disse ao Broadcast.
