O relator do Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-GO), decidiu não incluir em seu parecer o documento do Banco Central (BC) que aplica multa de R$ 1 milhão ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por omissão de recursos no exterior. Apesar de Rogério considerar que a decisão do BC reforça a defesa pela cassação de Cunha, o aditamento de uma nova acusação poderia invalidar o processo. “Evidentemente que a formação do convencimento dos deputados se dá pelo conjunto da obra, mas não me parece adequado incluir.”
Depois de o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ler a decisão do Banco Central, Rogério afirmou que não poderia acolher o documento, pois foi apresentado depois da fase de instrução. Na conclusão do BC, disse Araújo, a instituição considera que Cunha tem recursos fora do Brasil, assim como sua esposa. “Tanto isso é verdade que o BC estipulou multa de R$ 1 milhão e os R$ 172 mil de infração para Cláudia Cruz. A conclusão do relatório vem exatamente ao encontro do relator Marcos Rogério”, avaliou Araújo.
A defesa de Cunha já adiantou à reportagem que vai recorrer da decisão do BC. Pelo entendimento do advogado Marcelo Nobre, declarar o truste, como defende o BC, seria um crime. “A propriedade não é do deputado e portanto declarar como dele seria crime de falsidade”, disse o advogado. Na avaliação de Nobre, a decisão do Banco Central será reformada “com certeza”. Ele destacou ainda que o documento do BC só corrobora a defesa no Conselho de Ética: “em nenhum momento se fala da existência de conta em nome do cliente no exterior”.
