Em mais uma demonstração de alinhamento com o governo, o presidente do PSDB e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (CE), anunciou juntamente com o relator da reforma trabalhista, o tucano Ricardo Ferraço (ES), que o parecer do projeto será lido normalmente na comissão nesta terça-feira, 23, e que o calendário de tramitação da reforma está mantido.
“A reforma não é uma questão de governo, mas de País. Nosso compromisso é mostrar que estamos trabalhando normalmente e que os acontecimentos políticos independem do nosso trabalho. Vamos trabalhar para dar seguimento ao processo de reforma”, afirmou Jereissati.
Na semana passada, logo após a divulgação dos áudios entre os donos da JBS e Michel Temer, que indicavam aval à compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator do projeto anunciou a completa suspensão do calendário do projeto e afirmou que não apresentaria mais o relatório e que a reforma trabalhista havia se tornado “secundária”.
O anúncio da tarde desta terça representa um recuo do tucano. “Apresento o relatório da reforma trabalhista amanhã na CAE. Após a votação, apresento o parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), como previsto. O calendário está mantido”, anunciou.
Entretanto, o relator pondera que haverá pressão de outros partidos e que é possível que haja atrasos nas votações. A previsão era que o projeto fosse votado no plenário do Senado entre 12 e 15 de junho.
Segundo o relator, a mudança em seu posicionamento aconteceu após reuniões com lideranças partidárias, que entenderam que era melhor dar continuidade à pauta. “Não podemos misturar crise de governo com interesse nacional”, argumentou.
Modificações
Ferraço já havia anunciado que faria algumas modificações ao texto. Porém não haverá emendas de mérito no projeto que veio da Câmara. Para não correr o risco de que o projeto volte à análise dos deputados, o relator vai apontar as modificações em seu parecer contando com o compromisso de veto do presidente Michel Temer.
“São vários os ajustes que faremos nesse projeto e a estratégia que estamos adotando para não perder tempo é fazer o ajuste com veto presidencial e poderão ser complementados com edição de medida provisória”, disse.
Quando questionado sobre os riscos de aprovar um projeto com compromisso de veto de um presidente sob investigação e sob risco de cassação, o senador afirmou que o acordo não inclui apenas o presidente, mas os diversos partidos no Congresso e, “independentemente de quem estiver no Poder, o compromisso de veto será mantido”.
Permanência no governo
O presidente do PSDB se esforçou em mostrar que é preciso dar clima de normalidade ao Congresso. Além da reforma trabalhista, Tasso confirmou que as indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), feitas pelo presidente Michel Temer, serão analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos na reunião da próxima semana.
Quanto à permanência do partido no governo, Tasso afirmou que o PSDB analisa a questão com “muita responsabilidade”. “Vamos acompanhar a situação pelo Judiciário para termos uma decisão consolidada, com as votações de suspensão de inquérito contra o presidente no STF e a cassação da chapa no TSE. As denúncias são gravíssimas, mas isso não significa férias para o Senado e recesso para a Câmara.”
