O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que dá poder ao Congresso sobre o processo de demarcação de terras indígenas, deve ser votado nesta quarta-feira, 21, em Comissão Especial. A reunião, que teve início na terça-feira, 20, foi adiada para esta quarta diante da estratégia de índios e quilombolas, que fizeram protestos e conseguiram atrasar a votação – com isso teve início a Ordem do Dia na Câmara, o que interrompeu a discussão. A nova reunião foi marcada para esta quarta às 12 horas.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da comissão, defende que a PEC vai trazer segurança jurídica e evitar conflitos entre índios e agricultores. “Vai trazer a tão sonhada segurança jurídica para aqueles que produzem alimentos no Brasil”, disse.
A bancada ruralista na Câmara tenta, agora, conseguir a abertura da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) como forma de pressionar os índios a ceder no texto. Caso a CPI da Petrobras não seja prorrogada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve analisar três requerimentos para novas comissões, o pedido mais antigo é o da Funai e, por isso, teria prioridade.
“Ela (a CPI) é importante para esclarecer e mostrar à sociedade brasileira que a instituição Funai não vem cumprindo o seu papel, que é cuidar dos índios”, afirmou Marcos Montes, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Acho que a instalação da CPI é importante porque esclarece tudo isso, mostra quem é quem e determina qual é a real função da Funai que não vem sendo exercida”, disse.
Já o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) criticou o relatório da PEC. “Pretendem que os 228 processos de reconhecimento de terras indígenas, que atualmente são desenvolvidos, sejam sepultados. Pretendem que os 144 processos sub judice sejam engavetados pela Justiça. Que os 1.611 processos pendentes relacionados a terras quilombolas seriam jogados no lixo da história”, argumentou.
O parlamentar e outros que são contrários ao texto pedem mais debate sobre o tema. “O que diz a Constituição é que as terras indígenas, cinco anos depois da promulgação da Constituição, deveriam ser homologadas. Não foi feito por Dilma, Lula, FHC, Collor, Sarney, Itamar. Isso não significa que o que não foi feito, não deva ser feito”, argumentou Rodrigues.
