O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na tarde desta terça-feira, 19, rejeitar o recurso apresentado pela oposição para tentar eleger, ainda nesta terça, os integrantes da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao responder questionamento feito pelo líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), Renan manteve sua posição inicial de que é necessário dar um prazo de até 48 horas para que os blocos partidários façam a indicação dos representantes no colegiado.
A decisão de Renan é uma vitória para o governo que ganha ao menos uma semana de prazo para a abertura da comissão especial que apresentará, inicialmente, uma manifestação sobre o afastamento de Dilma para ir à votação pelo plenário do Senado.
Na prática, os dois dias concedidos por Renan vão se transformar em um semana, já que o colegiado só deve ser efetivamente criado na terça-feira, 26. O bloco partidário liderado pelo PT resiste a indicar os integrantes da comissão e, com base na decisão do peemedebista, ele terá até a sexta-feira, 22, para divulgar quem serão seus quatro representantes. Contudo, pela decisão de Renan, o colegiado só poderá ser efetivamente instalado daqui a uma semana.
Em sua decisão, Renan disse que não há na legislação qualquer determinação de “eleição imediata” dos representantes da comissão. Ele afirmou que não pode fazer a indicação dos líderes nesta terça, conforme prevê o regimento, caso não se encerre o prazo de 48 horas para a indicação feita pelos blocos partidários.
“Revela-se absolutamente razoável a concessão de um prazo restrito, de 48 horas, a fim de viabilizar a composição”, anunciou.
Logo em seguida, Caiado recorreu da decisão de Renan ao plenário, mas o presidente do Senado disse que, por se tratar de matéria que envolve a Constituição, encaminhou o recurso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa manobra de Renan retirou a possibilidade de a decisão dele ser revertida em votação do plenário. Mesmo a CCJ tendo reunião marcada para esta quarta-feira, 20, não é praxe que esse tipo de recurso seja apreciado.
Questionamento
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou uma questão de ordem logo após a leitura, nesta terça-feira, da decisão da Câmara que admitiu a denúncia do impeachment contra Dilma.
Caiado cobrou que Renan reveja a decisão de abrir prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os integrantes do colegiado. Esse prazo, informou mais cedo o presidente do Senado, abriria margem para que a comissão só seja aberta na próxima terça-feira, 26.
Embasando-se na Constituição, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no regimento interno do Senado, Caiado disse que a indicação dos integrantes da comissão pode ser feita já na mesma sessão da leitura, o que levaria à instalação do colegiado nesta terça. Ele afirmou que Renan tem decidido conforme a norma geral e não com base nas legislações específicas.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fez coro a Caiado e disse que “não há espaço para a procrastinação”. Segundo ele, está se tratando de um procedimento de tamanha urgência e relevância. “Estamos tratando de um processo de afastamento da presidente da República no momento em que o País clama”, defendeu o tucano.
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse que não se pode tirar o direito de se indicar em até 48 horas os nomes para a Comissão Especial. Os governistas apostam nesse prazo mais alongado para instalar a comissão.
