Em mais um episódio de animosidade entre Câmara e o governo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou na terça-feira, 16, a decisão de abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das oito que aguardam instalação. Os temas são variados: de possíveis práticas arbitrárias praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apuração sobre casos de exploração sexual infantil e crime organizado, passando por questões estratégicas do setor energético, como violações contratuais das concessionárias e compra de energia da vizinha Venezuela.
Ainda não há definição sobre a ordem em que as CPIs serão instaladas. O funcionamento das comissões, que tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais, mudam a rotina da Casa e, portanto, podem dificultar a pauta de projetos, além de abrirem um ambiente para denúncias, o que tem mais peso em ano eleitoral.
Confira a seguir o que os deputados irão investigar em cada uma das Comissões de Inquérito:
<b>CPI para investigar STF e TSE</b>
A proposta apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em novembro de 2023 solicita a apuração de supostas violações de direitos e garantias fundamentais e a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. A comissão também vai apurar se os ministros cometeram abuso de autoridade e censura.
O pedido é parte da disputa entre Legislativo e Judiciário, em que os congressistas tentam reduzir os poderes dos ministros do Supremo, a partir da máxima de que a Corte não deve invadir a competência do Congresso e legislar. Como mostrou a Coluna do Estadão, a tensão foi escalada após a votação que decidiu manter preso preventivamente Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de assassinar a vereadora do Rio Marielle Franco.
<b>CPI para apurar atuação de concessionárias de energia elétrica</b>
Solicitada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) em dezembro de 2023, a Comissão terá o objetivo de investigar as distribuidoras de energia elétrica a partir das reclamações recebidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de que elas não estão cumprindo a lei sobre a micro e a minigeração distribuída (MMGD) – que permite aos consumidores produzir energia para o consumo em suas próprias unidades.
Segundo o requerimento, milhares de pedidos estão sendo indeferidos irregularmente, o que já teria causado prejuízos de até R$ 6 bilhões aos consumidores.
<b>CPI sobre exploração sexual infantil</b>
Em outubro de 2023, em meio a uma campanha de denúncias sobre supostos casos de prostituição na Ilha do Marajó (PA) movida por políticos bolsonaristas, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) solicitou a abertura de uma CPI para apurar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O deputado usou na justificativa do requerimento o filme "Sound of Freedom", filme cristão abraçado pela extrema-direita americana que também fez sucesso entre políticos brasileiros.
Em março de 2024, outro deputado do PL, Delegado Paulo Bilynskyj (SP) solicitou a abertura de uma comissão de inquérito específica para investigar as denúncias de exploração infantil na ilha paraense.
<b>CPI para investigar atuação de facções criminosas</b>
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) solicitou em dezembro do ano passado a abertura de uma comissão para investigar uma possível correlação entre o crime organizado e o crescimento do número de homicídios e atos de violência no País.
No requerimento, o deputado cita casos envolvendo as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
<b>CPI para apurar energia comprada da Venezuela</b>
De autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), a CPI vai investigar a renovação do contrato de importação de energia elétrica venezuelana pelas empresas Karpowership e pela Âmbar Energia, dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Em carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, a empresa dos irmão Batista anunciou uma faixa de importação com valor que varia de R$ 800 a R$ 1 mil por Megawatt-hora, a depender do montante importado. O alto valor chamou a atenção dos parlamentares. O objetivo desse acordo com o país vizinho é o fornecimento de energia para Roraima – o único Estado brasileiro fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).
<b>CPI sobre uso de crack</b>
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) quer que os parlamentares se debrucem sobre o aumento de uso de crack desde 2016 no País. O pedido foi apresentado em setembro do ano passado.
A pauta de costumes, segurança e saúde pública vai ser investigada pelos parlamentares, que devem elaborar um relatório com "recomendações concretas" para o combate do crack. As investigações deverão abranger ainda facções criminosas responsáveis pelo tráfico.
<b>CPI sobre empresas de vendas de serviços de viagem</b>
Proposta em agosto do ano passado pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a comissão terá como alvo as empresas que vendem serviços de viagem, como passagens aéreas promocionais, hospedagens e outros pacotes relacionados.
O pedido foi protocolado no período em que a agência de viagens 123milhas suspendeu pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais de milhares de clientes. A comissão vai investigar os cancelamentos unilaterais, ou seja, feitos pelas empresas, e outras possíveis irregularidades, com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores.
